Novo processo de transferência de recursos do Estado é apresentado pela CGE
29 de agosto de 2013 - 15:00
Garantir uma maior segurança na aplicação dos recursos públicos do Estado na celebração de convênios e instrumentos congêneres é o principal objetivo da nova legislação e do novo sistema informatizado que trata do tema no âmbito do Poder Executivo Estadual. Os assuntos estão sendo tratados durante esta quinta-feira (29), no XXX Fórum Permanente de Controle Interno, realizado pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE).
Com o tema “Implantação do novo processo de transferência de recursos por meio de convênios, instrumentos congêneres e contratos de gestão”, o evento é direcionado a representantes das áreas de finanças, jurídica e de planejamento de cada um dos órgãos e entidades do Executivo Estadual.
A abertura do Fórum foi feita pelo Secretário de Estado Chefe da CGE, João Alves de Melo, que ressaltou a importância da mudança pela qual o Estado está passando. “Com essas alterações, estamos implantando o Controle Interno Preventivo. Passaremos a acompanhar pari passo a execução das despesas. Assim, seremos mais eficientes em evitar que desvios aconteçam”, frisou.
Durante o Fórum, haverá exposição sobre as alterações da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, com ênfase nas etapas e prazos de implantação do novo processo de transferência de recursos financeiros por meio de convênios e congêneres.
A proposta de Decreto que regulamentará o Cadastro Geral de Parceiros, com a simulação de uma prática no módulo de cadastro de parceiros do novo Sistema de Contratos e Convênios será apresentada aos participantes.
A programação prevê ainda explanação sobre a Lei nº 15.356/13, que alterou a Lei nº 12.781/97 referente ao programa estadual de incentivo às organizações sociais (contratos de gestão).
Programação:
08h às 08h30min – Credenciamento
8h30min às 9h – Abertura
09h às 11h – Exposição sobre as alterações da Lei Complementar Estadual nº119/2012
11h às 12h30min – Exposição sobre a Lei nº 15.356/13, que alterou a Lei nº 12.781/97, referente ao programa estadual de incentivo às organizações sociais (contratos de gestão)
12h30min às 13h30min – Almoço
13h30min às 15h – Apresentação da proposta de Decreto que regulamentará o Cadastro de Parceiros previsto na LC nº119/2012
15h às 16h – Prática simulada do módulo de cadastro de parceiros
16h às 16h30min – Informes Gerais
16h30min às 17h – Encerramento
Serviço:
Data: 29 de agosto de 2013 (quinta-feira)
Horário: 8h às 17h
Local: Hotel Oásis Atlântico – Avenida Beira Mar, 2500 , Fortaleza- CE
Mais informações: (85) 3101.3475
29.08.2013
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