Nota de Esclarecimento – Férias no Ceará – 2011

21 de setembro de 2013 - 11:35

Tendo em vista a publicação de notícias sobre o programa “FÉRIAS NO CEARÁ”, edição 2011, a Casa Civil do Governo do Estado do Ceará vem informar o seguinte:

– A contratação de artistas para shows musicais por entidades públicas obedece aos procedimentos da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Públicos). Segundo os princípios desta lei, o Estado deve respeitar o valor de mercado de shows semelhantes aos que estão sendo contratados e determinar que os artistas ou seus representantes demonstrem qual é o preço que costumam cobrar por apresentações de igual porte, duração, período, data e número de músicos envolvidos.

– Os shows contratados pelo programa “Férias no Ceará” obedeceram rigorosamente ao estabelecido na lei e todos os artistas participantes apresentaram, através de seus representantes no Estado, documentos que comprovaram os custos de cada show.

– Isso quer dizer que todos os preços orçados respeitaram o valor de mercado de shows semelhantes, prestados pelos contratados em condições análogas.

– Vale ressaltar que a matéria não foi objeto de apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado. O que existe é a opinião de um integrante do Ministério Público de Contas do referido Tribunal, com dados coletados unilateralmente, sem que se saiba se foram utilizados parâmetros análogos aos shows contratados. 

– O Férias no Ceará tem o objetivo de levar, gratuitamente, entretenimento e lazer para cearenses e turistas, com apresentações em Fortaleza e no Interior. Em 2011, foram realizadas 116 apresentações musicais em 38 municípios e mais de três milhões de pessoas assistiram a esses eventos.

Fortaleza, 21 de setembro de 2013

CASA CIVIL
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ