Nota de Esclarecimento – Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior

6 de novembro de 2013 - 22:48

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Ciência,Tecnologia e Educação Superior, vem a público reiterar a importância dos investimentos que vêm sendo realizados nas Universidades Públicas Estaduais e reafirma como uma de suas prioridades o investimento na educação superior. Prova disso é que, nos últimos seis anos, o Governo do Estado triplicou o orçamento destinado às universidades públicas estaduais – Universidade Estadual do Ceará (UECE), Universidade Regional do Cariri (URCA) e Universidade do Vale do Acaraú (UVA). Desde 2007, os recursos aplicados nas três universidades crescem todos os anos.

Investimentos do Governo do Estado nas IES (Instituições de Ensino Superior)
(Infraestrutura física e de equipamentos, custeios de manutenção e finalístico e pessoal ativo)

2006: R$ 99.331.020,89 (último ano da gestão anterior)

2007: R$ 106.463.022,07 (primeiro ano da atual gestão)

2008: R$ 140.639.888,73

2009: R$ 166.553.238,07

2010: R$ 223.063.594,25

2011: R$ 246.916.896,55

2012: R$ 294.676.160,57

2013: R$ 302.642.948,93 (programado)

QUADRO VENCIMENTAL DOS DOCENTES DA UECE, UVA E URCA

Todos os valores correspondem a recursos oriundos diretamente do Tesouro Estadual. A definição da aplicação dos recursos é de competência exclusiva das universidades. Vale ressaltar que, para o exercício de 2013, na UECE, esta destinação foi definida por meio de planejamento participativo, envolvendo toda a comunidade universitária, da Capital e do Interior.

Em 2010, os professores da rede estadual de ensino superior tiveram um ganho real de 104% em seus vencimentos (aumento iniciado em 2008), além da reposição da inflação. O acréscimo só foi possível através da implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria, histórica reivindicação dos professores das universidades estaduais aprovada pelo atual governo, em 2008. O projeto governamental assegurava a recomposição dos salários até dezembro de 2010 – prazo que foi antecipado em seis meses.

A política de valorização docente inclui também o incentivo do Governo do Estado à qualificação com cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) e estágios de pós-doutorado em universidades nacionais e estrangeiras. Os docentes participam também de eventos científicos e acadêmicos.

De 2007 a 2013, foram nomeados 265 professores nas instituições estaduais de ensino superior, sendo 127 docentes na UECE, 68 na UVA e 70 na URCA. O regime de trabalho da maioria dos professores é de tempo integral, com dedicação exclusiva. O último concurso público para professor adjunto e assistente da UECE, com 76 vagas, foi realizado em 2012, sendo que 70 já foram nomeados e empossados. A iniciativa reflete o esforço do Governo do Estado em consolidar as universidades estaduais e soma-se aos investimentos que vêm sendo realizados nas instituições.

O Governo do Estado tem compromisso com a assistência aos estudantes universitários. Na UECE, todos os 22.437 alunos têm seguro de vida. O número de bolsistas pagos diretamente pela UECE (custeio finalístico) evoluiu de 2008 a 2013, passando de 562 para 815 bolsas. A UECE conta ainda com 180 bolsas da Funcap e 153 do CNPq, destinadas à pesquisa. Na URCA, o número de estudantes assistidos com bolsas aumentou de 69 em 2007 para 229 em 2013. Na UVA, o número de bolsas aumentou de 200 em 2007 para 575 em 2013.

Foram construídos novos restaurantes universitários na URCA e na UECE – uma demanda antiga de toda a comunidade universitária. Em 2012, foram 277.460 refeições, uma média 23.121 por mês, na UECE. Na URCA são servidas, em média, 1.200 refeições por dia. O preço da refeição é de apenas R$ 0,80 por estudante. Na UVA, enquanto o restaurante não é construído – vale ressaltar que a verba já foi autorizada -, os estudantes carentes recebem vale-alimentação.

Outra conquista para os estudantes foi a construção e entrega da Residência Universitária na URCA. A Residência já está totalmente equipada e conta com 108 vagas.

Os esforços do Governo do Estado para o aperfeiçoamento das universidades dão resultados. A UECE foi classificada como a melhor universidade estadual das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Entre as universidades estaduais do País, a UECE ocupa o 8ª lugar como melhor universidade estadual.

A UECE também obteve destaque nos resultados dos conceitos dos cursos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Os números mostram três cursos na liderança do ranking nacional nas áreas de Administração, com a nota 5 (escala de zero a 5); Ciências Contábeis, com nota 4; e Psicologia, com nota 5. O curso de Engenharia Civil da UVA foi o melhor avaliado no Ceará no quesito Ensino.

Esses são alguns exemplos do esforço contínuo do Governo do Estado voltado para a consolidação das universidades estaduais, enquanto instituições estratégicas para o desenvolvimento sócio-econômico sustentável e includente do Ceará.

Entendendo que a greve de professores, servidores e estudantes da UECE e URCA é uma atitude extrema pelos prejuízos que causa à comunidade universitária e à própria sociedade, só se justificando quando esgotadas as possibilidades de entendimento, o Governo do Estado se propõe a retomar o diálogo e a negociação somente após o retorno das atividades acadêmicas. Quanto às reivindicações da UVA, o Governo continua aberto ao diálogo em busca do entendimento.

Fortaleza, 06 de novembro de 2013

Governo do Estado do Ceará

Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará