Estado seleciona Organizações Não Governamentais para construção de cisternas

3 de fevereiro de 2014

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, publicou no Diário Oficial da última sexta-feira (31), o edital de chamada pública para a seleção e contratação de Organizações Não Governamentais para a construção de 19.586 cisternas de placas e 7.673 de enxurradas, com quintais produtivos, no Ceará.

 

A publicação já atende a novas regras para a construção de cisternas no Brasil, já que a medida provisória foi convertida na Lei 12873 em outubro de 2013 e sua regulamentação publicada no Diário Oficial da União, edição de 17 de janeiro de 2013. De acordo com as novas regras, as Organizações Não Governamentais estão dispensadas do processo licitatório com pregão eletrônico, para adquirir areia e cimento, por exemplo. A prestação de contas também muda. Com as regras antigas, todos os processos precisavam ser apresentados. No entanto, o Secretário Nelson Martins explica que houve uma incorreção na publicação do Diário Oficial do Estado: “Especificamos a quantidade de cisternas por municípios, mas as tabelas foram trocadas. Os dados para a construção das cisternas de enxurrada são na verdade os dados das cisternas de placas e vice versa”.

 

Uma corrigenda será publicada, nesta segunda feira (03), alterando as tabelas e ampliando o prazo de inscrição, do dia 12 para o dia 14 de fevereiro. “Como houve essa incorreção, estendemos o prazo em dois dias e ninguém foi prejudicado”, explica Nelson Martins. Até agora, 22 Organizações Não Governamentais já estão credenciadas junto ao MDS dentro das novas regras. Desde 2005, o Governo do Estado, assinou com o MDS, convênio para implantação de 117.936 cisternas de placas. Destas, aproximadamente 97 mil estão prontas, 20 mil estão em execução e devem ficar prontas até agosto deste ano. Outras 19.586 cisternas serão entregues até o final de 2014.

 

Os links com os editais corretos e os modelos das tecnologias a serem adotadas estão disponíveis no site da SDA: www.sda.ce.gov.br

 

03.02.2014

 

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