PGE-CE amplia recuperação de débitos estaduais

5 de fevereiro de 2014

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio da Procuradoria da Dívida Ativa (Prodat) apresentou o balanço de medidas extrajudiciais de recuperação de débitos implementadas no ano de 2013 relativas à inclusão de devedores de tributos estaduais no Serasa, em cumprimento ao art. 24 da lei 14.505/2009.

 

No total, 173 empresas foram incluídas na SERASA como devedoras do Estado, e 49 destas, negociaram seus débitos, quitando ou parcelando a dívida. Com efeito, atingiu-se um destacado percentual de 28,32% de negociação pelas empresas inclusas no cadastro de devedores da Serasa.

 

Quanto às Certidões da Dívida Ativa (CDA), 966 foram inclusas e 228 foram negociadas, resultando num percentual de recuperação de 23,60% das CDA’s.

 

“Este é um mecanismo de cobrança bastante eficaz para o Estado. Nós procuramos resolver os débitos com a medida extrajudical que acaba custando menos para o erário. Enquanto o Estado gasta dois reais para a inclusão de um devedor na SERASA, as custas com um processo judicial é mil vezes maior. Para se ter um idéia do extraordinário resultado obtido na implementação do projeto SERASA, em todo o ano de 2013 o gasto com a Serasa ficou em torno de R$ 500,00, e em contrapartida, conseguimos a regularização de R$ 28.653.485,13 (quitação e parcelamento). Isto é apenas o começo, pois pretendemos em 2014 multiplicar estes números, utilizando outra ações de cobrança”, disse Deusdedit Rodrigues Duarte, procurador-chefe da Prodat.

 

Neste ano, a Prodat pretende incluir na Serasa mais de 20.000 devedores. A Prodat, somente em 2013, notificou extrajudicialmente mais de 14.000 devedores do Estado.

 

05.02.2014

Asessoria de Imprensa da PGE

Robério Lessa (roberiolessa@gmail.com / 85 9998.5671)