Novo Manual de Prestação de Contas da Funcap está disponível para consulta
12 de fevereiro de 2014 - 11:45
O novo Manual de Utilização de Recursos Financeiros e Prestação de Contas da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) já está disponível para consulta no site da Fundação. No site da Funcap (www.funcap.ce.gov.br), basta acessar o link Manual de Prestação de Contas, localizado no menu Serviços. Os projetos vigentes em 31 de janeiro de 2014 passam a ter o novo manual como marco regulatório de suas prestações de conta.
Publicado no Diário Oficial do Estado do dia 31 de janeiro de 2014, da página 31 a 36 da edição nº 22, o Manual tem como objetivo fornecer ao usuário de recursos da Funcap, de forma sistemática e clara, orientações sobre os procedimentos a serem observados quando da utilização e posterior prestação de contas dos recursos financeiros recebidos.
O Novo Manual de Prestação de Contas da Funcap traz avanços significativos no normativo para a utilização de recursos concedidos para a execução de projetos de pesquisa, flexibilizando alguns procedimentos e simplificando etapas da prestação de contas, objetivando proporcionar ao sistema de CT&T do Ceará uma eficiência maior na utilização dos financiamentos, por meio da Funcap, a projetos de pesquisa e inovação.
Entre outros, a partir do novo normativo, a cotação prévia de preços será dispensável quando o valor for inferior a R$ 8 mil reais, desde que não se refiram às parcelas de uma mesma obra, serviço ou compra, ou ainda para obras, serviços e compras da mesma natureza e no mesmo local que possam se realizadas conjunta e concomitantemente. Além disso, atende-se reivindicação antiga dos pesquisadores sobre o recolhimento de impostos de pessoa física, adotando a Funcap, a partir de agora, as mesmas normas do CNPq nesse quesito.
O Manual é fruto de dois dias de workshop realizado pela Funcap em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), realizado nos dias 24 e 25 de outubro de 2013, na Escola de Contas do TCE – Instituto Plácido Castelo (IPC). Na ocasião, além de técnicos da Funcap, Renato Breneizer, assessor técnico da presidência da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Josenaldo Ferreira Batista, coordenador de Prestação de Contas da Coordenação Geral de Administração e Finanças do CNPq, e o pesquisador José Tarquínio Prisco (PQ Sênior – UFC) participaram do workshop, ajudando na elaboração do manual.
12.02.2014
Assessoria de Comunicação da Funcap
Rafael Ayala (85 3275.9629)
Twitter: @FuncapCE