Defensoria Pública do Estado promove palestra sobre as medidas protetivas para mulheres

7 de Março de 2014

A Defensoria Pública Geral do Estado, por meio da Escola Superior, do Centro de Estudos Jurídicos e da Assessoria de Projetos, realiza, nesta segunda-feira (10), às 9 horas, no auditório da sede administrativa da DPGE, localizada na Av. Pinto Bandeira, nº 1111, bairro Luciano Cavalcante, a palestra “Natureza Jurídica das Medidas Protetivas”, que será proferida pela juíza do Tribunal de Justiça do Mato Grosso Amini Haddad Campos.

 

A palestra é alusiva ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, e na ocasião, serão debatidas as medidas protetivas como instrumento à Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher. O público-alvo são todos os defensores públicos e operadores do Direito.

 

A Defensoria Pública é a instituição que atua no resguardo aos direitos humanos das mulheres vítima de violência doméstica. Atua pela efetivação do princípio da igualdade de gênero, com especial enfoque em políticas públicas que combatam discriminações sofridas por mulheres. A instituição possui atuação de destaque na aplicação da Lei nº 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, que prevê medidas de prevenção e repressão à violência doméstica e familiar contra a mulher. Com a promulgação da Lei essas mulheres contam com um instrumento legal de resguardo de sua liberdade física, psicológica e patrimonial. O órgão coordena o atendimento a mulheres no Juizado Especial de Violência Doméstica, localizado na Capital.

 

Conheça mais sobre Amini Haddad Campos

 

Membro da Comissão de Direitos Humanos da AMB. Membro da Academia Mato-Grossense de Letras (AML) e da Academia Mato-Grossense de Magistrados (AMA). Foi organizadora e coordenadora de diversos Congressos Jurídicos realizados pela Academia de Magistrados, no ano de 2005 e 2006,  Professora e Orientadora de Cursos de Pós-Graduação.  Palestrante na temática de Direitos Humanos e Sistemas de Justiça no Brasil. Coordenadora de Direitos Humanos da Escola da Magistratura do Estado de Mato Grosso. Diretora Cultural da Academia Mato-Grossense de Magistrados – AMA. Membro da Associação Internacional de Juízas (International Association of Women Judges – IAWJ) e da Associação Nacional de Magistradas. Membro da Associação Juízes para a Democracia – AJD. Associada e Presidente do Conselho Administrativo da Associação Mato-Grossense de Magistrados – AMAM.

 

É Autora de Projetos Nacionais na temática de Gênero, tais como Condição da Mulher, Violência Doméstica e Lei Maria da Penha, estes inclusos, nas diversas amostras, em vídeo, pela humanista e perspicaz orientadora das diretrizes de políticas públicas da IAWJ (International Association of Women Judges), Desa. Shelma Lombardi de Kato, no PANAMÁ (março/08). Tais projetos foram indicados, em âmbito nacional, pela Secretaria de Políticas para Mulheres, como modelo-orientação. Foi palestrante na Temática de Gênero nos Congressos realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (1º. e 2º. Ciclos – Lei Maria da Penha), em Brasília, no ano de 2007 e 2008.  Participou, no ano de 2008, de Extensão no International Judicial Training Program in Judicial Administration – the Dean Rusk Center – International, Comparative and Graduate Legal Studies of the School of Law and the Institute of Continuing Judicial Education, Universidade do Estado da Geórgia, Athens, Estados Unidos, com estágios nas Cortes Americanas.

 

Foi agraciada com o Troféu Nacional Anita Garibaldi, no Rio Grande do Sul, em decorrência dos seus relevantes trabalhos prestados à Sociedade brasileira. Foi redatora do Projeto de Lei denominado Lei da Igualdade, então apresentado pelo Deputado Federal Valtenir Pereira, junto a Câmara dos Deputados (Projeto de Lei n. 4857/2009), já tendo recebido parecer de aprovação e regularidade de trâmite junto à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  – CTASP, com atual trâmite perante a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara Federal. Foi também redatora do Projeto de Lei de Combate à Discriminação e ao Preconceito no Curso do Processo (Judicial ou Administrativo), este, desenvolvido conjuntamente com os seus alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (pesquisa e quantitativo estatístico), tendo recebido o acolhimento, à propositura, junto ao Senado Federal pela D. Senadora Serys Marly Slhessarenko, com trâmite, sob o número 397 (Senado). Desenvolve também projetos de Pesquisa, na Universidade Federal de Mato Grosso na temática de Acesso à Justiça e Direitos Humanos. Com sensibilidade à poesia, traz a sua contribuição literária como autora de contos e poemas em sites e revistas.

 

07.03.2014

 

Assessoria de Comunicação da DPGE
Déborah Duarte – 85 3101.4372