Núcleo de Atendimento Jurídico Especializado ao Adolescente é inaugurado

7 de Abril de 2014

Nesta segunda-feira (07), às 16 horas, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará inaugura mais um espaço de atendimento especializado da instituição, trata-se do Núcleo de Atendimento Jurídico Especializado ao Adolescente em Conflito com a Lei (Nuajea), que vai funcionar na Rua Tabelião Fabião, n º 114, Bairro São Gerardo.

 

O Nuajea está localizado estrategicamente no complexo onde funcionam a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) e o Juizado da Infância e Juventude com o propósito de melhorar a comunicação entre os órgãos e facilitar os encaminhamentos. A obra começou em abril de 2013 e foram gastos  R$341.146,45 (trezentos e quarenta e um mil, cento e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) para a construção dos 278,35 metros quadrados.

 

A construção do equipamento foi realizada por meio de licitação e supervisionado pelo Departamento de Arquitetura e Engenharia do Governo do Estado do Ceará (DAE) e tem como objetivo prestar atendimento jurídico aos adolescentes em conflito com a lei, a partir de uma abordagem humanizada e em consonância com as necessidades dos jovens assistidos.

 

O Nuajea vai proporcionar a ampliação e o fortalecimento da atuação da DPGE na esfera jurídica, beneficiando diretamente e indiretamente a camada populacional mais fragilizada. Com isso, a Defensoria, que vem pautando seu trabalho no sentido de imprimir celeridade, compromete-se também em desempenhar um serviço público eficiente, prestando uma assistência jurídica de qualidade, integral e gratuita.

 

Na solenidade de inauguração, as oito unidades que realizam o acolhimento e o acompanhamento dos adolescentes em conflito com a lei estarão presentes expondo trabalhos artesanais desenvolvidos pelos próprios adolescentes que participam de oficinas nos centros educacionais (Centro Educacional Aldaci Barbosa Mota, Centro de Semiliberdade Marte Francisca, Centro Educacional Patativa do Assaré, Centro Educacional São Miguel, Centro Educacional  São Francisco, Centro Educacional Cardial Aloísio Lorscheider e Centro Socioeducativo Passaré).  Além da exposição dos produtos, o Centro Educacional Aldaci Barbosa Mota fará a apresentação musical.

 

Educação Profissional

 

A ação socioeducativa tem como princípio norteador a inclusão do adolescente e a redução de sua situação de vulnerabilidade, sendo desenvolvida a partir de uma Proposta Pedagógica formada por diferentes eixos. A iniciação profissional faz parte do leque de eixos pedagógicos, sendo um direito previsto no art. 124, inciso XI do Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA.

 

Assim, as unidades privativas de liberdade oferecem cursos de iniciação profissional para todos os jovens internos que procuram considerar suas preferências individuais registradas no Plano Individual de Atendimento/PIA. Este eixo integra o Programa de Escolarização das unidades. A educação profissional busca valorizar a cultura do trabalho e promover o desenvolvimento de competências que favorecem a qualificação do adolescente para a inclusão em um cenário econômico e dinâmico do mundo do trabalho.

 

Serviço:

 

Inauguração do Núcleo de Atendimento Especializado ao Adolescente em Conflito com a Lei – Nuajea
Data: 07/04/2014
Horário: 16h.
Endereço: Rua Tabelião Fabião, 114 – Bairro São Gerardo

 

07.04.2014

Assessoria de Imprensa da Defensoria

Patrícia Moreira (patricia.moreira@defensoria.ce.gov.br / 85 8616.9695)

Déborah Duarte (deborah.duarte@defensoria.ce.gov.br / 85 8724.2277)