Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que trata da execução orçamentária e financeira do FIT em 2014

8 de maio de 2014 - 12:24

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou na manhã de hoje (8) um projeto de lei que trata da execução orçamentária e financeira do Fundo de Inovação Tecnológica (FIT) em 2014. Enviado pelo governador Cid Gomes, o projeto havia sido aprovado na manhã da quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia.

Segundo o projeto de lei aprovado, fica alterada a programação orçamentária do FIT, em decorrência de mudanças promovidas pela Lei Complementar Estadual nº 129/2013, que passou a instituir o FIT como fundo de natureza contábil, a exemplo de outros fundos do Estado do Ceará.

A mudança implica, ainda, em alteração na execução dos recursos do FIT, que passa a ocorrer de forma descentralizada pelos órgãos e entidades executoras, criando no Orçamento Geral do Estado a fonte de recursos “76 – Recursos Provenientes do FIT”.

De acordo com o presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), Haroldo Rodrigues, o FIT tem extrema importância na indução e no fomento à pesquisa e à inovação científica e tecnológica para o desenvolvimento do Ceará.

Entenda o Fundo de Inovação Tecnológica

O FIT objetiva a promoção e o desenvolvimento da inovação tecnológica no Ceará por meio de programas e ações com a finalidade de estimular a pesquisa e o desenvolvimento de produtos e processos inovadores nas empresas cearenses. Além disso, visa dar suporte e apoio financeiro a projetos de pesquisa e desenvolvimento de produtos e processos inovadores nas empresas e nas instituições científicas e tecnológicas.

Os investimentos serão aplicados nas Instituições Científicas e Tecnológicas e nas empresas, sediadas no Ceará, com os seguintes objetivos: capacitação, atração e fixação de capital humano altamente qualificado; intercâmbio científico internacional; implantação de parques tecnológicos; indução de aceleradoras de empresas de base tecnológica, por meio do Programa start-ups do Ceará; e atração de centros globais de Pesquisa e Desenvolvimento (Projetos Corporativos de P&D).

Da aplicação total dos recursos do Fundo de Inovação Tecnológica, serão assegurados, no mínimo, 30% para os programas de capacitação de recursos humanos, intercâmbio científico e tecnológico e a implementação, manutenção e recuperação de infraestrutura de pesquisa de C,T&I.

O FIT será administrado por um Conselho Diretor, vinculado à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), enquanto a Funcap exercerá a função de Secretaria Executiva do FIT.

08.05.2014

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