Bolsa-Estiagem vai beneficiar mais agricultores

15 de maio de 2014

O Governo Federal baixou Medida Provisória 645/2014 autorizando o pagamento do Bolsa-Estiagem a partir do mês de maio. O benefício será pago até dezembro, dividido em parcelas de R$ 80. A MP 645/2014 determina ainda que os agricultores familiares que receberam o Garantia-Safra até abril deste ano receberão automaticamente o Bolsa-Estiagem a partir deste mês.

 

O secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Nelson Martins, informou que os agricultores cadastrados no Garantia-Safra receberão o outro benefício até que sejam concluídos os laudos de perda de safra pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para o pagamento em 2014. “Quando for iniciado o pagamento do Garantia-Safra, os agricultores cadastrados neste benefício deixarão de receber o Bolsa-Estiagem”, afirmou o Secretário.

 

Nelson Martins ressalta que não pode haver pagamento concomitante dos dois benefícios. Ele lembra ainda que só haverá o pagamento do Garantia-Safra caso seja confirmada a perda igual ou superior a 50% da safra. “As Prefeituras Municipais já podem solicitar à Ematerce que faça o laudo de perdas de safra, para ser enviado ao MDA”, disse o Secretário.

 

Para ter direito ao Bolsa-Estiagem, o agricultor deve ter DAP, renda mensal de até dois salários mínimos, estar no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO) e morar em município que esteja em situação de emergência.

 

Confira a íntegra da Medida Provisória, clicando aqui:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=46D75F96D1A7C074A20DC5CB70595402.proposicoesWeb2?codteor=1250428&filename=MPV+645/2014

 

15.05.2014

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