Cagece firma Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público

1 de julho de 2014

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), o Ministério Público do Ceará e outras instituições firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de estruturar políticas públicas de saneamento básico, tendo como piloto a Região Metropolitana do Cariri (RMC). O trabalho será calcado no marco regulatório do saneamento (Lei Federal no 11.445/2007).

 

Os objetivos específicos do ACT são: elaborar minuta de anteprojeto de lei que institui a Política Estadual de Saneamento Básico; elaborar o Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB); implantar instrumentos para acompanhamento do PESB; assegurar a adequação dos instrumentos contratuais e legais ao marco regulatório do setor de Saneamento Básico, Lei n. 11.445/2007; promover instrumentos para viabilizar os serviços de esgotamento sanitário na Região Metropolitana do Cariri (RMC); e divulgar o objeto do presente ACT nos âmbitos nacional e estadual.

 

Além das metas gerais do ACT, foram estipuladas metas específicas para os signatários e metas específicas para a Região Metropolitana do Cariri, tomada como projeto-piloto. Nesse sentido, é compromisso assumido pela Cagece no ACT conscientizar a população nos município de Barbalha e Juazeiro do Norte, estabelecendo prazo de 30 dias para que os clientes solicitem a interligação dos imóveis. Outro compromisso da Cagece é implementar um programa de incentivo à interligação em Barbalha e Juazeiro.

 

Vale ressaltar que um dos fatores para a escolha da RMC como piloto foi o baixo nível de utilização da rede de esgoto, ou seja, a grande quantidade de imóveis que tem rede de esgoto disponível e não se interliga. Por exemplo, com relação a dados de Barbalha, o índice de utilização da rede de esgoto é de 25%. Isso significa que apenas 25% dos imóveis que têm rede de esgoto disponível (pronta para ser utilizada) estão interligados. Os demais imóveis de Barbalha, apesar de serem cobertos pelo sistema de esgoto, utilizam meios alternativos de descarte do esgoto, que podem provocar poluição do lençol freático (como por exemplo fossas sépticas). Lembrando que a cobertura de esgoto de Barbalha é quase universal.

 

01.07.14

Assessoria de Comunicação da Cagece

Sabrina Lemos (sabrina.lemos@cagece.br / 85 3101.1826 –  3101.1828 – 8878.8932)