Ceará emprega mão de obra carcerária nas obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza

10 de novembro de 2014

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) e a Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) e o consórcio responsável pelas obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza assinam nesta terça-feira (11), às 10h, no Auditório do Metrofor (R. João Moreira, 543), o termo de cooperação para empregar presos dos regimes semiaberto e aberto nas obras da Linha Leste. A secretária da Justiça e da Cidadania, Mariana Lobo e o secretário da Infraestrutura, Adail Fontenele conversarão com os egressos que passam a integrar o corpo de colaboradores da obra, que já foi iniciada.

 

A iniciativa integra o programa Mãos que Constroem do Governo do Estado do Ceará que dá oportunidades às pessoas que passaram pela privação de liberdade de obter um emprego com carteira assinada e recuperar a dignidade. O programa estadual garante a inserção no mercado de trabalho para apenados, aproveitando a demanda crescente por mão de obra no setor da construção civil. A Sejus tem a missão de capacitar, e principalmente, acompanhar o assistido durante o cumprimento de sua pena e sua efetiva contratação como funcionário. “Este, na verdade, é o grande diferencial do programa Mãos que Constroem: o acompanhamento integral do assistido. Eles são recrutados, selecionados, capacitados, empregados e acompanhados por equipe multidisciplinar que é formada por advogado, assistente social, psicólogo e agente penitenciário, e esta assistência se estende às famílias e ao empregador”, afirma a secretária Mariana Lobo.

 

“A Seinfra está pela segunda vez participando do Mãos que Constroem e entende que o programa contribui para a ressocialização dos detentos e redução da reincidência criminal por meio de oportunidades de emprego. É o uso do trabalho como motor para a inclusão social e uma preocupação que o Governo do Estado tem de fazer com que o investimento feito com o recurso público retorne para a sociedade em benefícios sociais”, confirma o secretário Adail Fontenele.

 

O programa Mãos que Constroem atua em obras públicas e privadas do Ceará, já tendo participado de obras de habitação popular (Minha Casa Minha Vida e PAC II), da matriz de responsabilidade para a Copa do Mundo FIFA™ 2014 (Arena Castelão e Veículo Leve sobre Trilhos), obras desportivas (Centro de Formação Olímpica do Nordeste) e se estende para empresas privadas interessadas, como o Instituto Cor da Cultura, responsável pela edição Casa Cor Ceará. Ao todo, onze construtoras já conveniaram com a Sejus para a absorção da mão de obra presidiária. Mais de 180 pessoas já tiveram oportunidades de trabalhar profissionalmente na construção civil, desde o início do projeto em 2011 e novas vagas estão em implementação.

 

Linha Leste do Metrô de Fortaleza – O projeto da Linha Leste prevê a construção de onze estações: Estação da Sé, Colégio Militar, Luiza Távora, Nunes Valente, Leonardo Mota, Papicu, HGF, Cidade 2.000, Bárbara de Alencar, CEC e Edson Queiroz. Além dessas, haverá integração com as linhas Oeste e Sul na estação central Chico da Silva, totalizando doze estações. A previsão é de que a Linha Leste atenda 400 mil usuários por dia quando integrado com os demais modais de transporte, em viagens com percurso de 17 minutos.

 

O trajeto da Linha sairá do Centro, seguindo a calha da Avenida Santos Dumont, passando pelo terminal Papicu, onde ocorrerão as integrações com o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) e Terminal de ônibus do Papicu. O percurso continuará pela área do HGF e Cidade 2000, passando por baixo do Rio Cocó em direção a Estação Bárbara de Alencar, já no bairro Edson Queiroz, a partir daí sob a Avenida Washington Soares, atendendo ao Centro de Eventos do Ceará, Fórum e universidades próximas, solucionando os problemas de mobilidade urbana da Região. Com todas as integrações, o projeto se torna um marco no desenvolvimento da Cidade de Fortaleza, atendendo com rapidez, segurança e conforto seus usuários, melhorando a qualidade de vida da população.

 

Direito ao trabalho – O preso tem o direito social ao trabalho (art. 6º da Constituição Federal). Ao Estado incumbe o dever de dar trabalho ao condenado em cumprimento de pena privativa de liberdade, ou àquele a quem se impôs medida de segurança detentiva. O trabalho do preso, conforme artigo 28, parágrafo 2º da Lei de Execução Penal, não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, mas a atividade laboral permite abreviar o tempo de duração da sentença (remição). A contagem do tempo para o fim de remição será feita em razão de um dia de pena por três de trabalho (art. 126 da LEP). O preso recebe ¾ do salário mínimo. No acordo proposto com a consórcio responsável pela Linha Leste, os presos iniciam no trabalho com o salário da categoria, com carteira assinada.

 

Assinatura do termo de cooperação

Data: Terça-feira, 11 de novembro de 2014
Hora: 10h
Local: Auditório do Metrofor (R. João Moreira, 534)

 

11.10.2014

 

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