Mais de 86 mil títulos de terra já foram entregues no Ceará

3 de dezembro de 2014 - 14:01

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Instituto de Desenvolvimento Agrário (Idace), já entregou 86.637 títulos de propriedade rural em 61 municípios pelo Programa Estadual de Regularização Fundiária, parceria entre o Estado e o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrário (Incra).

Segundo o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, outros 6.660 títulos de terra estão prontos para serem entregues. “Nós temos mais 33.045 títulos de terra em 42 municípios que já estão prontos para ser entregues, tão logo sejam resolvidas pendências em cartórios”.

O Programa Estadual de Regularização Fundiária é considerado modelo para o país e um dos maiores da América Latina. O título de propriedade permite aos agricultores familiares conseguir com mais facilidades o acesso às políticas de crédito e assistência técnica dos Governos Federal e Estadual. “Com o título da terra, o agricultora familiar vai poder conseguir um crédito maior do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e assim receber a assistência técnica para desenvolver um projeto produtivo para garantir renda para a família”, completou Nelson Martins.

SDA, Incra e MDA já possuem novos convênio em andamento, o que vai garantir a universalização de novos títulos de terra em mais 63 municípios. “Os recursos estão garantidos e esses novos títulos de propriedade rural devem ser entregues até o final de 2015”, completou o secretário.

De acordo com o presidente do Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDACE) o Programa Estadual de Regularização Fundiária tem começo, meio e fim. “A entrega de títulos de terra representa o reconhecimento da cidadania do homem do campo, lhe garantindo a segurança jurídica da propriedade rural da terra onde ele nasceu”.

03.12.2014

Assessoria de Comunicação da SDA

Lúcio Filho (asscom@sda.ce.gov.br / 85 3101.8105 – 8897.8510)