Audiência Pública tratará sobre os direitos dos catadores de material reciclável

9 de dezembro de 2014 - 16:44

A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE-CE), por meio do Núcleo de Direitos Humanos (NDHAC), realiza nesta quarta-feira (10), no auditório Jesus Xavier de Brito, localizado na sede administrativa da DPGE (Avenida Pinto Bandeira, 1111, bairro Luciano Cavalcante), audiência pública para tratar dos direitos dos catadores de material reciclável, previstos na lei 12.305/2010. O objetivo é conhecer mais detalhadamente a realidade dos catadores para sistematizar objetivamente as demandas e verificar as possibilidades de atuação da Defensoria Pública para a efetivação dos direitos dos catadores de material reciclável.

No último dia 10 de novembro, o Núcleo de Direitos Humanos da DPGE recebeu um grupo de catadores de material reciclável, representando associações de catadores de diferentes municípios do Estado, preocupados com a efetiva preservação de seus direitos em relação à Lei 12305/2010. Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual tem por um dos seus princípios “o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania” e um dos seus objetivos é a “integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos”.

A preocupação não compreende apenas Fortaleza e se estende aos municípios de Fortaleza, Guaiúba, Aquiraz, Pacatuba, Caucaia, Itaitinga, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Limoeiro do Norte e Russas.

Confira a programação

8h30min – Acolhimento

9h – Abertura // Composição da Mesa
9h30min – Rede de catadores– Demanda Geral
9h40min – Aquiraz – Associação dos Catadores de Reciclagem da Vila Machuca
9h50min – Caucaia – Associação dos Agentes Ambientais da Jurema (ASAJ)
10 – Guaiuba – Associação dos Coletores Ecológicos de Guaiuba.
10h10min – Pacatuba – Associação dos Agentes Ambientais de Pacatuba.
10h20min – Itaitinga – Cooperativa dos Catadores de Itaitinga (Cooperatinga)
10h30min – CNDDH – Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Rua e Catadores de Material Reciclável
10h40min – Cáritas Diocesana da Arquidiocese de Fortaleza
10h50min – Autoridades presentes
11h30min – Debates e encaminhamentos
13h – Leitura e aprovação da ata. Hino dos Catadores.

09.12.2014

Assessoria de Comunicação da DPGE-CE

Helaine Oliveira / Patrícia Moreira (85 3101.4372 – 8196.8602 – 8616.9695)