Governador entrega mais 4.228 títulos de propriedade de rural nesta terça-feira (23)
22 de dezembro de 2014 - 19:07
Mais 4.228 títulos de propriedade rural, beneficiando 4.863 famílias, em cinco municípios serão entregues nesta terça-feira (23), às 16 horas, no Ginásio Arimatea Catunda, em Ipueiras, dentro do Programa de Regularização Fundiária do Estado do Ceará, executado pelo Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e o Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Na solenidade, que contará com as presenças do governador Cid Gomes, do Secretário da SDA, Nelson Martins e do Superintendente do Idace, Ricardo Durval, serão contemplados os municípios de Ipueiras, com a entrega de 1.322 títulos de propriedade de imóveis rurais, Ararendá (509), Nova Russas (446), Poranga (1.287) e Hidrolândia (665).
Desde o início do programa, em 2007, até este mês, o Estado cadastrou e georreferenciou 129 municípios (70,87%), dos 182 que fazem parte do Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária do Governo do Estado. Os municípios de Fortaleza e Eusébio, como não tem área rural, não fazem parte do programa. Isto corresponde a uma área total de aproximadamente 15 milhões de hectares trabalhados. “Com o título da terra, o agricultor familiar vai poder pleitear um crédito maior do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e assim receber a assistência técnica para desenvolver um projeto produtivo para garantir renda para a família”, completou Nelson Martins.
O programa já emitiu 186.759 títulos, contemplando 109 municípios e beneficiando 214.772 famílias. Atualmente o IDACE está trabalhando em 53 municípios das regiões Metropolitana de Fortaleza, Litoral Oeste, Ibiapaba, Maciço de Baturité e Litoral Leste/Jaguaribe. O objetivo é cadastrar e georreferenciar todo território rural do Estado até 2015.
A regularização fundiária é modelo para o país e a maior da América Latina, já tendo proporcionado aos agricultores e agricultoras inserção social decorrente de retorno na melhoria de vida, bem como resgate da cidadania e acesso às politicas públicas dos governos Federal e Estadual.
O Programa é desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e IDACE, em parceria com o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
O investimento no programa é de aproximadamente R$ 80 milhões, sendo R$ 40 milhões do Governo Federal e R$ 40 milhões do Governo do Estado. O Ceará é o único estado do país cujo governo entra com a metade dos recursos na execução do programa de regularização fundiária.
De acordo com o presidente do Idace, o Programa Estadual de Regularização Fundiária tem começo, meio e fim. “A entrega de títulos de terra representa o reconhecimento da cidadania do homem do campo, lhe garantindo a segurança jurídica da propriedade rural da terra onde ele nasceu”.
Serviço:
16 horas – Solenidade de entrega de títulos de terra em Ipueiras
Local: Ginásio Coberto Arimatea Catunda – Rua Coronel Guilhermino 536, Centro
22.12.2014
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