Plano Municipal de Saneamento Básico é tema de audiência pública em Mauriti e Novo Oriente

22 de janeiro de 2015

Nesta sexta-feira (23) e sábado (29), a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) participa da audiência pública do Diagnóstico Técnico do Saneamento de Mauriti e Novo Oriente, respectivamente. Nos dois municípios, a Companhia vai apresentar o diagnóstico da situação atual dos Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, como parte dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).

 

Nesse primeiro momento, a Companhia analisa os problemas da região através dos aspectos geográficos, fisiográficos e socioeconômicos, a partir disso faz o diagnóstico. Depois de ter aprovado o diagnóstico, a próxima etapa é a elaboração do prognóstico, com projetos e ações e o respectivo plano de execução para os próximos 20 anos (metas de curto, médio e longo prazo).

 

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento de desenvolvimento do município na área do saneamento. Ele estabelece diretrizes para o saneamento no município com o propósito de melhorar a qualidade de vida da população. O PMSB deve englobar o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. A elaboração do PMSB pelos municípios é obrigatória, conforme a Lei nº 11.445/2007 e a partir de dez/2015 será condição para o município ter acesso a recursos dos programas do governo.

 

Vale lembrar que a parte do PMSB elaborada pela Cagece foi viabilizada através do convênio de cooperação técnica entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE), a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) e as Prefeituras.

 

Serviço:

 

Audiência Pública de Mauriti

Dia: 23 de janeiro de 2015.
Local: Escola Estadual de Educação Profissional Padre João Bosco de Lima
Horário: 08h
Endereço: Rua 03, S/N, Bela Vista – Mauriti.

 

Audiência Pública de Novo Oriente

Dia: 29 de janeiro de 2015.
Local: Câmara Municipal
Horário: 13h
Endereço: Travessa Francisco Freitas, Nº 01, Centro.

 

20.01.15

Assessoria de Imprensa da Cagece

Sabrina Lemos (85 3101.1826 / 3101.1828 / 8878.8932)