III Pacto Nacional do Programa Água Doce será celebrado em Fortaleza nesta terça-feira (10)

9 de Março de 2015

Secretários de Recursos Hídricos dos nove estados nordestinos e de Minas Gerais participam nesta terça-feira (10) em Fortaleza da assinatura do III Pacto Nacional de Execução do Programa Água Doce no Ministério do Meio Ambiente. A solenidade acontece no Ponta Mar Hotel, a partir das 10 horas. O Secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, comanda o encontro, que reúne técnicos e coordenadores do programa com o objetivo de acompanhar a execução dos convênios nos estados e também promover orientações técnicas para a etapa de execução e fiscalização das obras. Cada estado apresentará seu cronograma e informará a quantidade de sistemas a serem entregues até o final de 2015.

“Este é o primeiro de três encontros anuais. São reuniões importantes, pois, além de termos um retorno direto dos coordenadores estaduais da execução dos convênios, todos recebem as orientações técnicas e, assim, conseguem seguir à risca a metodologia do Água Doce”, destaca o coordenador Nacional do Programa Água Doce, Renato Saraiva.

ÁGUA DOCE – O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do Governo Federal coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil. Visa o estabelecimento de uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para o consumo humano, promovendo e disciplinando a implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização ambiental e socialmente sustentáveis para atender, prioritariamente, as populações de baixa renda em comunidades difusas do semi-árido.

Lançado em 2004, o PAD foi concebido e elaborado de forma participativa durante o ano de 2003, unindo a participação social, proteção ambiental, envolvimento institucional e gestão comunitária local. Possui como premissas básicas o compromisso do Governo Federal de garantir à população do semi-árido o acesso à água de boa qualidade, além de ser amparado por documentos importantes como a Declaração do Milênio, a Agenda 21 e deliberações da Conferência Nacional do Meio Ambiente.

O PAD está estruturado em seis componentes: gestão, pesquisa, sistemas de dessalinização, sustentabilidade ambiental, mobilização social e sistemas de produção. O componente da gestão é responsável pela formação de recursos humanos, elaboração de diagnósticos técnicos e ambientais, manutenção e operacionalização dos sistemas, além de dar o apoio ao gerenciamento e manutenção dos sistemas. O componente pesquisa é direcionado à otimização dos sistemas de produção com o aprofundamento dos conhecimentos em plantas halófitas, nutrição animal e piscicultura.

Com o compromisso de garantir o uso sustentável dos recursos hídricos, promovendo a convivência com o semiárido a partir da sustentabilidade ambiental e social, o PAD beneficia cerca de 100 mil pessoas em 154 localidades do Nordeste, ampliando suas ações para garantir o acesso à água de qualidade nas comunidades difusas do semiárido.

09.03.2015

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