Encontro define ações a curto prazo para adolescentes em conflito com a lei

17 de Março de 2015

Representantes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e da sociedade civil organizada se reuniram, nesta terça-feira (17), para debater iniciativas a curto prazo que serão implantadas para os adolescentes submetidos a medidas socioeducativas no Ceará. O encontro soma a rodada de conversas já iniciada na última sexta-feira (13) – ambos liderados pela vice-governadora Izolda Cela.

Dentre os pontos apresentados, três já serão executados nós próximos dias. São eles: a resolução de problemas estruturais como aceleração da construção de equipamentos já iniciados e um ritmo diferenciado nas reformas e ampliações das unidades; audiência pública sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com medidas para agilidade na revisão de processos; trabalho que será realizado pelo Judiciário no Interior para avaliar as infrações, transferindo os adolescentes para as unidades de internação apenas nos casos previstos em lei.

A vice-governadora informou que todos estão integrados para encontrar soluções a curto, médio e longo prazos, e disse ainda que o trabalho será permanente. “Nós estamos envolvidos em um processo que deve ser permanente de melhorias, fortalecimento e estruturação, do sistema de atendimento aos adolescentes submetidos a medidas socioeducativas”, pontuou.

Izolda salientou que os compromissos serão realizados por todos os envolvidos e que o próximo encontro será em abril. “Haverá uma força-tarefa no âmbito do Judiciário – Ministério Público e Defensoria – e do Governo também, que precisa dar conta ao longo desse período. No próximo dia 7 de abril realizaremos um novo encontro para fazermos um checklist dos compromissos e seguirmos avançando porque os desafios são grandes”, informou.

Estiveram presentes na reunião os secretários Élcio Batista (Chefia de Gabinete), Josbertini Clementino (STDS), André Facó (Seinfra), Hélio Leitão (Sejus) e as deputadas Bethrose e Augusta Brito, da Comissão de Infância e Adolescência, além de representantes da sociedade civil organizada, Ministério Público e Defensoria Pública.

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