Aspectos legais da regulação serão discutidos em fórum da Arce
16 de abril de 2015 - 14:34
Com o tema “Regulação – Noções Básicas, Atuação da Arce e Aspectos Legais”, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) realiza nesta quinta-feira (16), a partir das 15 horas, a primeira reunião de 2015 do Fórum Regulação e Cidadania. O Fórum tem caráter permanente e visa incrementar as atividades de relacionamento com a sociedade, tendo como público principal as pessoas e entidades que, direta ou indiretamente, possam tornar-se difusores das práticas regulatórias, na qualidade de naturais multiplicadores.
O encontro acontece no auditório da Arce, que fica no segundo andar do Edifício Potenza (Avenida Santos Dumont, 1789). O primeiro palestrante será o titular da Procuradoria da Arce, Ivo Barreto, que apresentará os aspectos legais, direitos e deveres. Em seguida, Daniela Cambraia, que é a ouvidora chefe, abordará a nova sistemática de atendimento relativa às reclamações sobre os serviços prestados pela Companhia Energética do Ceará (Coelce). A nova metodologia foi implantada recentemente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e ainda possui pontos desconhecidos por grande parte da população.
Confiante, o presidente do Conselho Diretor da Arce, Adriano Costa, afirma que a ideia dos gestores é permanecer discutindo os mais variados assuntos, com a participação de diferentes segmentos da população que, de uma maneira ou de outra, possam contribuir para a melhoria das atividades exercidas pela Agência Cearense.
Os interessado em participar desta edição devem confirmar presença por meio do telefone (85) 3101-1024 ou do endereço eletrônico forum@arce.ce.gov.br. O Fórum de Regulação e Cidadania foi oficialmente instalado no dia 21 de março de 2012, na Assembleia Legislativa, sendo esta, a 13ª edição. Em 2012 foram cinco encontros; em 2013, quatro e em 2014, mais três. Este ano, é a primeira vez que o grupo estará reunido, mas estão previstas quatro edições no decorrer de 2015. Na visão dos organizadores, o Fórum, aos poucos, vai criando “uma cultura de compromisso e participação entre o órgão regulador e a sociedade”.
Regida pelos valores da imparcialidade, transparência, honestidade, sustentabilidade e excelência técnica e organizacional, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará atua nos setores de energia elétrica, saneamento básico, transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e distribuição de gás natural canalizado. As principais atividades concentram-se nas áreas de normatização, fiscalização, mediação de conflitos, estudos tarifários, atendimento ao público e relacionamento com a sociedade.
Serviço
Regulação – Noções Básicas, Atuação da Arce e Aspectos Legais
Data: 16/4/2015
Horário: 15h
Endereço: Edifício Potenza (Avenida Santos Dumont, 1789).
Site – www.arce.ce.gov.br
Ouvidoria – 0800 275 3838 – email: ouvidor@arce.ce.gov.br
15.04.15
Assessoria de Imprensa – Arce
Angélica Martins (angelica.martins@arce.ce.gov.br / 85 3101.1020)
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