Cresce a proporção de empregados domésticos com carteira assinada

24 de abril de 2015

Se por um lado a proporção de empregados domésticos com carteira assinada na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) cresceu de 14%, em 2009, para 23,3%, em 2014, por outro lado percebe-se a redução da participação dos serviços domésticos no total de ocupados na RMF, que atingiu 6,6%, o menor valor já registrado na série, iniciada em 2009.

Os dados são da pesquisa “O Emprego Doméstico na Região Metropolitana de Fortaleza”, divulgada nesta quinta-feira (23), pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social (STDS) e do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), em parceria com o Dieese e a Fundação Seade.

O documento mostra que a expansão do registro em carteira ocorreu com maior intensidade nos últimos dois anos, fato que pode estar associado aos avanços da legislação trabalhista nesse período, com destaque para a aprovação da Emenda Constitucional nº 72, em 2013, responsável por assegurar os direitos dos empregados domésticos com relação ao salário mínimo, da extensão das jornadas de trabalho, do pagamento de horas extras, dentre outros.

Entretanto, na contramão desse indicador, o número de empregadas domésticas sem carteira assinada continua bastante expressivo na região (44,9%), mesmo com os sucessivos declínios desse tipo de vínculo laboral ao longo desse período. Destaca-se que a maior proporção de domésticas sem carteira assinada está nas regiões metropolitanas de Recife (26,6%), Salvador (40,2%) e, principalmente, Fortaleza (44,9%), quando comparadas ao registrado nos mercados metropolitanos de Porto Alegre (19,9%) e São Paulo (20,3%), aos quais se têm informações disponíveis para o ano de 2014.

“Os dados da pesquisa mostram claramente que a maioria dos profissionais não conta com proteção social e trabalhista e que eles estão expostos aos riscos das doenças ocupacionais, dos acidentes de trabalho e do desemprego, o que torna relevante que existam maiores incentivos para formalização desses trabalhadores”, analisa o presidente do IDT, Gilvan Mendes.

Jornadas de trabalho

Em relação à jornada de trabalho, entre 2013 e 2014, verificou-se que a média de trabalho semanal dos trabalhadores domésticos permaneceu estável na região metropolitana de Fortaleza (38 horas), e que a jornada média de trabalho semanal permaneceu mais prolongada entre as assalariadas com carteira assinada (48 horas), seguida das trabalhadoras sem carteira (44 horas) e, com menor duração, das diaristas (24 horas).

Perfil profissional

O perfil dessa força de trabalho não apresentou grandes modificações nos últimos anos, ao permanecer constituído majoritariamente por mulheres, com idade entre 25 e 49 anos (68,2%) e com menos escolarização, uma vez que quase a metade delas não chegou sequer a terminar o ensino fundamental (47,6%), retratando um baixo perfil de escolarização das trabalhadoras locais. Destaca-se também que boa parcela delas chefia suas famílias (33,4%), o que sobremaneira revela a importância do ofício para a manutenção do núcleo familiar.

 

Rendimento

Entre 2013 e 2014, o rendimento médio por hora trabalhada aumentou nas três formas de contratação do trabalho doméstico, embora com maior intensidade entre as diaristas (12,3%) e as mensalistas sem carteira de trabalho assinada (9,0%), cujos valores passaram a equivaler R$ 5,85 e R$ 3,15, respectivamente. Quanto ao rendimento das mensalistas com carteira, este cresceu 5,2%, passando a equivaler R$ 4,05, isto é, pouco superior ao valor horário assegurado pela legislação do salário mínimo vigente no ano de 2014, que era de R$ 3,29.

 

Dia do Trabalhador

A divulgação do estudo inicia as celebrações em comemoração ao Dia do Trabalhador, que contempla ainda a apresentação dos dados do emprego e desemprego no mês de março, que ocorrerá no dia 29 de abril, e encerra no dia 1º de Maio, numa grande festa em homenagem aos trabalhadores, na Praça do Ferreira, promovida por meio de uma parceria entre a STDS, a Prefeitura de Fortaleza, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ceará (SRTE/CE) e o Sistema S (Sesi, Sest Senat, Senai e Senac), que levarão uma série de serviços aos trabalhadores cearenses.

 

 

23.04.2015

 

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