Medalha da Abolição: Maria da Penha, a abolicionista da causa da mulher brasileira

25 de abril de 2015 - 13:31

                                                 FOTOS: QUEIROZ NETTO

O governador Camilo Santana anunciou, no dia 25 de março, os nomes dos agraciados da Medalha da Abolição. São eles, o arquiteto, urbanista e compositor Fausto Nilo; a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que empresta seu nome à Lei Maria da Penha, e o médico, doutor, especialista e responsável pelo programa de transplante de fígado no Estado, José Huygens Parente Garcia. A entrega da Medalha acontece hoje, 25 de abril, às 17h30min, no Palácio da Abolição.

Durante esta semana, o Portal do Governo do Ceará fez uma cobertura especial, trazendo entrevistas com os homenageados, dividindo suas experiências com todos os cearenses.

Nesta última entrevista da série, conversamos com Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica graduada pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com mestrado pela Universidade de São Paulo (USP). Cearense, natural de Fortaleza, sua infância é descrita por ela mesma por ter tido bastante liberdade intelectual. Na adolescência, sempre foi aconselhada pelos pais a estudar e ter sua profissão, justamente numa época em que a maioria dos pais exigiam de suas filhas dotes aplicados nos afazeres domésticos. Na sua militância, Maria da Penha tem relatado sua experiência de sobrevivente a duas tentativas de homicídio praticadas por seu, então, marido, que a vitimou com um tiro nas costas enquanto dormia, deixando-a paraplégica em maio de 1983. Por conta de sua história, foi instituída a Lei Federal 11340 – Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006. Por meio da lei, segundo dados da Assessoria de Análise Estatística e Criminal (AAESC), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), apenas em 2014, foram registradas 3.713 denúncias de crimes de violência doméstica autuados no Ceará. Mãe de três filhas, Maria da Penha é hoje líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, autora de livros e palestrante.

– Atualmente, a senhora é a maior referência na luta contra a violência doméstica, tendo sua própria história de vida sido a inspiração para a criação de uma lei específica no País. Como a senhora enxerga tudo isso?

Maria da Penha Maia Fernandes: Eu vejo isso com bastante responsabilidade e acho que a luta continua. A lei foi criada, mas não devidamente implementada em todos os municípios brasileiros. Esse é o meu compromisso: o de fazer com que as pessoas se sintam responsáveis pela efetivação da lei em seu município. Então, tenho participado de diversos eventos em que conto minha história de vida e ressalto a importância do envolvimento de cada pessoa para que a lei funcione de verdade.

– Tendo sua história bastante difundida e ouvindo muitas mulheres pelo país, a senhora saberia mencionar o quanto a sua lei pode atingir essas mulheres vítimas de violência?

Maria da Penha: Todas as histórias que ouço me tocam. Nas minhas viagens, eu vejo a importância dessas mulheres em apenas me abraçar. Muitas delas me dizem: “Eu consegui sair de uma situação de assédio e violência por causa da sua lei”. Ou então, quando me encontram no aeroporto, pedem-me pra tirar uma foto e comentam: “Se essa lei existisse no meu tempo, eu não teria apanhado tanto”. Então, são confissões que nos tocam, alguma delas já nos encontram emocionadas. Eu aceito isso de forma muito reconfortante, por saber que as pessoas estão envolvidas. Um dado que te compartilho é que, segundo pesquisas da Avon, 98% das pessoas conhecem a Lei Federal 11340 – Lei Maria da Penha. Pode, talvez, não saber como ela funciona e não ser atendida pela lei, pois no seu município não existem políticas públicas. Mas esse dado só garante que é uma lei de grande aceitação e conhecimento. Isso é um número muito grande e me deixa cada vez mais comprometida com a causa.

– Como a senhora avalia a situação da mulher, considerando o contexto brasileiro, hoje? Houve mudanças significativas depois da criação da Lei Maria da Penha?

Maria da Penha: Eu acredito que sim. Muitas mulheres saíram de uma situação de violência e fugiram da morte enunciada por causa da Lei. Infelizmente, isso ainda tem acontecido com mais frequência nos grandes municípios que, geralmente, são as capitais. Porquê? Porque nessas capitais as políticas públicas foram criadas para atender e cumprir a efetividade da Lei. O Estado [enquanto Poder Público] também tem que dar o seu exemplo. Escuto situações em que a mulher em sua comunidade chama a Polícia Militar, porque sua vizinha está sendo espancada, e o policial não cumpre corretamente o seu papel – que é o de prender aquele agressor –, o Estado está desestimulando que a lei seja cumprida efetivamente. E os outros agressores daquela comunidade irão continuar a bater. O inverso também é verdadeiro. Eu tenho depoimento de mulheres que comentam: “Quando o meu vizinho foi preso, porque agrediu a companheira, o meu marido nunca mais levantou a mão pra mim”. Quer dizer, o Estado deu o seu exemplo de órgão cumpridor da lei.

– Como foi a sua trajetória profissional, tendo em vista as imensas dificuldades que uma mulher enfrenta para se consolidar profissionalmente em um cenário ainda de machismo?

Maria da Penha: Eu tive a sorte de ser de uma família em que fui estimulada a estudar para se ter uma profissão. Nos dias de hoje, é mais comum. Meus pais sempre nos incentivaram, a mim e minhas quatro irmãs, para que estudássemos, tivéssemos uma profissão e fôssemos independentes financeiramente. Na verdade, quando somos educados de uma certa maneira, nós introduzimos aqueles princípios. Então, como não existia o machismo dentro da casa dos meus pais, pensei que todo o mundo fosse também igual. Porém, a realidade foi outra. Eu sofri uma violência psicológica que me maltratou muito e que poderia ter sido terminado com o meu quase assassinato. Graças a Deus, não aconteceu e consegui sobreviver. A partir daí, comecei a lutar por justiça que resultou na sanção da lei, em agosto de 2006, dando ganho para a sociedade brasileira. Tudo graças a uma perseverança minha de 19 anos de luta por justiça.

– Atualmente, tem se comentado sobre a sanção da lei conhecida como a “lei do feminicídio”. Como a senhora vê essa discussão e o que acha que ainda deve ser feito?

Maria da Penha: Eu acho que esta lei foi criada em um momento muito oportuno. Quem comete um crime contra mulher, apenas pelo fato de ser mulher, já está cometendo um feminicídio. Este homem realmente tem que ser punido com todo rigor da lei. Um crime que o homem se prevalece de sua força e de sua intimidação para maltratar aquela mulher e terminando por assassiná-la? Isto é um crime hediondo. Então, realmente, é um avanço nós termos a “lei do feminicídio” também sancionada.

– Sobre a Medalha da Abolição, qual seu sentimento ao em agraciada com esta comenda?

Maria da Penha: A Medalha da Abolição pra mim é muito significativa, pois eu me sinto uma abolicionista da causa da mulher. Porque as mulheres eram e, em algumas situações, continuam sendo escravas dentro do lar. Sem liberdade a sua própria vida e sem seu direito de ir e vir, por conta de um relacionamento machista. Fico muito feliz de receber [a comenda] pela representatividade que ela carrega. Fiquei emocionada com o convite, pois o próprio governador Camilo Santana quem falou comigo. Achei muito importante ter recebido essa notícia pelo próprio chefe do Estado. Recebi também inúmeros parabéns e ligações de amigos por ter sido condecorada, sendo divulgada de forma massiva pela imprensa. Sinto-me muito honrada por estar recebendo a maior comenda que o Estado oferece aos seus cidadãos. Sinto-me que estão me dando o direito de reivindicar ainda mais pelo meu Estado, porque gostaria que o Ceará fosse referência no enfrentamento da violência doméstica, pois foi daqui que se nasceu a Lei Maria da Penha.

Wilame Januário
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Wilson Zanini
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