Arce inicia fiscalização para verificar faturas da Coelce

3 de junho de 2015

Verificar os procedimentos comerciais adotados pela Companhia Energética do Ceará (Coelce), relativos às contas de unidades consumidoras afetadas pelo remanejamento de rotas de leituras, é o motivo da nova fiscalização iniciada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), delegada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

 

A ação fiscalizatória decorre da emissão de duas faturas de consumo de energia dentro do mesmo mês de abril deste ano. O assunto foi, inclusive, alvo de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no último dia 30 de abril. A Coelce começou a implantar esse novo sistema de rotas no início de 2015. Segundo a Coordenadoria de Energia da Arce, o processo de fiscalização geral começou no início deste mês de junho e o prazo de encerramento vai depender do que for constatado.

 

Sobre o assunto, a Arce encaminhou no dia 22 de abril de 2015, ofício requisitando a manifestação e a justificativa da Coelce sobre as cobranças das duas faturas mencionadas. Já no dia 24, o diretor de regulação da Companhia, José Alves de Mello Franco, respondeu à demanda, informando que não houve dupla cobrança de consumo de energia elétrica no faturamento realizado pela Coelce, mas apenas “uma falha na impressão das datas de leitura e período faturado de alguns lotes de faturamento”. O diretor informou ainda que o equívoco foi prontamente corrigido, tão logo foi detectado o erro. Vale lembrar que a Arce recebeu um total de 37 reclamações referentes ao citado problema, sendo 34 delas registradas apenas no mês de abril.

 

Conforme documento encaminhado à Agência Cearense, a Companhia Energética do Ceará explica que durante o mês de abril iniciou um remanejamento de rotas de leituras das áreas de Fortaleza e Região Metropolitana, seguindo rigorosamente o que foi estabelecido pela regulamentação da Aneel. A distribuidora de energia ressalta que todos os clientes foram comunicados, antecipadamente, sobre o assunto por meio de mensagem na fatura do mês de março.

 

Vale ressaltar que de 14 de abril a 6 de maio de 2014, a Arce já havia realizado fiscalização comercial na sede da companhia energética do Ceará, com o objetivo de verificar casos relativos à prestação do serviço, de acordo com o estabelecido pelo contrato de concessão e pela legislação vigente, no que se refere à qualidade do atendimento comercial feito pela Coelce, mediante avaliação de resultados, métodos e processos adotados pela concessionária no exercício dessa atividade. Ainda no exercício de 2014, a Arce também verificou outros processos comerciais, como leitura e faturamento, informações cadastrais, religação, suspensão do fornecimento de energia e ressarcimento a danos em equipamentos elétricos, tudo isso visando comprovar a regularização das não-conformidades, o cumprimento das determinações e o atendimento das recomendações emanadas pela Agência, em fiscalizações anteriores.

 

 

Foram estas as fiscalizações feitas pelos analistas da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, em 2014:

 

 

1. Distribuição de energia elétrica:

 

As atividades de fiscalização dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica realizadas pela Arce abrangeram dois grandes setores: a área comercial e a área técnica da Coelce. Em síntese, foram executadas as seguintes ações: Análise do atendimento a pedidos de ligação de energia elétrica;apuração dos procedimentos adotados pela Coelce no cumprimento de decisões da Aneel, quanto às questões formuladas pelos municípios de Baturité, Aracati, Viçosa do Ceara, Chorozinho e Mauriti; qualidade do atendimento comercial prestado pela Coelce aos consumidores de energia elétrica no estado do Ceará; subvenção econômica das unidades consumidoras da subclasse residencial baixa renda da Coelce; qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica; e plano de obras e de operação do sistema elétrico para atender a Copa do Mundo FIFA 2014.

 

 

2. Geração de energia elétrica:

 

As atividades de fiscalização dos serviços de geração de energia elétrica realizadas pela Arce que consistem em inspeções na sede das instalações de agentes do setor e também em usinas em fase de implantação, reestruturação de sua planta ou operação. Como objetivo, os técnicos analisam a aderência dos procedimentos de operação, manutenção, conservação e segurança operacional à legislação e às normas vigentes. No caso de fiscalizações in loco nas instalações em implantação ou em alteração de planta, são verificados o cumprimento do cronograma contratual de implantação do empreendimento, para aferir a data de entrada em operação e subsidiar a tomada de decisões pelas Diretorias da Arce e da Aneel, e as ações de órgãos de planejamento do setor elétrico.

 

Em 2014, além da continuidade dos processos fiscalizatórios iniciados em anos anteriores e previamente agendados, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará realizou mais 28 fiscalizações, todas em usinas eolioelétricas. Dessas, cinco foram realizadas em empreendimentos que estão em operação comercial, ou seja, produzindo energia elétrica, enquanto as outras 23 fiscalizações ocorreram em empreendimentos ainda em estágio de construção. Dessas 23 ações em obras de implantação de usinas eólicas, 14 foram cumpridas no local do empreendimento, enquanto que nove foram realizadas a partir de relatórios mensais de progresso das obras, enviados à Arce, pelos agentes de geração.

 

 

03.06.2015

 

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