STDS anuncia ações de prevenção ao trabalho infantil

12 de junho de 2015

No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, neste 12 de junho, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) anuncia uma série de ações em 65 municípios cearenses, incluindo a Capital, que buscam sensibilizar e orientar gestores públicos e empresários para a operacionalização do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Em paralelo, promove a capacitação de jovens e fortalece a campanha em defesa do Trabalho Decente junto às empresas, no sentido de garantir melhores condições de trabalho e renda e empregos dignos aos chefes de família, para que assegurem às crianças o direito natural à educação, à saúde, ao esporte e ao lazer.

Os 65 municípios foram selecionados por terem sido identificados como os que ainda registram o maior número (acima de 400) de crianças em situação de trabalho, conforme o Censo do IBGE, de 2010. Dessa forma, a STDS se integra à campanha nacional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cujo tema este ano é “Não ao Trabalho Infantil – Sim à Educação”, deflagrada na manhã desta sexta-feira, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), em Fortaleza.

Na oportunidade, o Chefe da Fiscalização da SRTE/CE, Luís Alves, apresentou os números de crianças e adolescentes afastados de situação irregular no mercado de trabalho em 2014 e 2015. Neste período, contabilizado até abril deste ano, 548 empresas foram fiscalizadas e 188 crianças e adolescentes afastados.

Oficinas
“Fortalecer a família, a partir da capacitação profissional e da segurança de um trabalho digno aos pais é o melhor caminho para garantir uma educação saudável às nossas crianças, longe das ruas, livres do trabalho, mas dentro das escolas, envoltas no seio familiar”, defendeu o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará, Josbertini Clementino, ao destacar, no evento, a parceria da STDS, com a SRTE e OIT (Organização Internacional do Trabalho) em prol do Trabalho Decente. “Essa é uma agenda, uma bandeira que temos que empunhar de forma integrada”, alerta o secretário.

Nesse sentido, a STDS estará promovendo ao longo dos meses de junho e agosto uma série de oficinas regionais intersetoriais de divulgação, sensibilização e orientação dos gestores municipais para a elaboração dos Planos Municipais das Ações Estratégicas do Peti. Nos dias 24, 25 e 26 próximos, as oficinas serão realizadas, respectivamente, nas regionais de Itapipoca, Tianguá e Crateús. No dia 29 de junho será em Fortaleza, e nos dias 10, 11 e 13 de agosto, nos municípios de Limoeiro do Norte, Juazeiro do Norte e Quixeramobim, respectivamente.

As oficinas serão compostas por cinco eixos de ação, a começar pelos trabalhos de informação e mobilização da sociedade, busca ativa e identificação de crianças na situação de trabalho precoce, proteção e inserção das crianças e de suas famílias em programas e serviços socioassistenciais desenvolvidos nos Cras e Creas municipais, além das ações de proteção, acompanhamento e monitoramento das crianças e suas famílias.

A partir das ações do Peti, a STDS, em parceria com a SRTE, pretende erradicar as piores situações de trabalho infantil até 2016 e totalmente, até 2020. No Estado, apesar da proibição legal e das ações em curso, 146 mil crianças e adolescentes ainda são exploradas no trabalho precoce, sendo 46 mil na Região Metropolitana de Fortaleza, conforme dados da PNAD 2013. No Brasil, são cerca de 3,2 milhões de crianças nessa situação.

O que é trabalho Infantil?
Trabalho infantil é toda forma de atividade econômica e/ou atividade de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, exercida por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima para a entrada no mercado de trabalho, segundo a legislação em vigor no país. No Brasil, a idade mínima para o trabalho é 16 anos, exceto quando exercido na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

Serviço
As denúncias podem ser feitas através do Disque 100, como também através do site www.pr7.mpt.gov.br/servicos/denuncias

12.06.2015

Assessoria de Comunicação da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS
Carlos Eugênio
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