Sejus e Esmec firmam parceria para difundir conhecimento sobre programas de proteção

23 de junho de 2015 - 20:35

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), por intermédio do Núcleo de Assessoria dos Programas de Proteção (NAPP), assina, nesta quarta-feira (24), o termo de cooperação técnica para promover os programas de proteção a pessoas ameaçadas e de enfrentamento ao tráfico humano. A cerimônia será na sede da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), às 11h30, com o diretor da Esmec e desembargador Paulo Ponte, e o titular da Sejus, Hélio Leitão.

“O termo é importante porque os magistrados exercem papel primordial dentro do sistema de justiça e também em razão de que eles são porta de entrada para os nossos programas de proteção, principalmente para o Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas no Estado do Ceará (Provita) e o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). É primordial que eles tenham conhecimento sobre os programas de proteção e de como acessá-los”, afirma Patrícia Meireles, advogada do NAPP.

A parceria tem como objetivos facilitar a inclusão da disciplina sobre os programas de proteção a pessoas ameaçadas e o enfrentamento ao tráfico humano nos cursos de formação para os novos membros da magistratura cearense. Assim como proporcionar meios para a especialização, o aperfeiçoamento e a atualização de magistrados sobre o tema, além de favorecer a participação dos magistrados de Fortaleza e do interior em eventos a serem programados sobre o assunto.

Para a advogada do NAPP, o termo será uma grande conquista para o núcleo, pois ainda não havia um diálogo notável com o Judiciário. 

23.06.2015

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