Sejus e Varas de Execução Penal iniciam mutirão e devem tornozelar cerca de 50 internos

26 de junho de 2015 - 20:00

A adoção de políticas públicas que colaborem para reduzir o efetivo da população carcerária de maneira responsável é uma das principais preocupações da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus). Esse também é um dos objetivos da ação concentrada Justiça e Compromisso, parceria entre Sejus e Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, que analisou os processos de todos os internos do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II) com direito à progressão de pena para o regime aberto. Com base nessa análise, 54 internos receberão o benefício da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e outros 20 a progressão para o regime aberto. O mutirão para a instalação dos equipamentos acontece nesta segunda (29 de junho), às 15h, na sede da Sejus (R. Tenente Benévolo, 1055).

Os internos beneficiados com o mutirão foram previamente escolhidos pela Sejus, através de uma análise jurídica e psicossocial. A documentação dos selecionados foi regularizada para dar celeridade nas audiências. Após parecer da Justiça, a Sejus instala a tornozeleira e o apenado passa a ser monitorado eletronicamente.

A Sejus também é responsável pelo acompanhamento psicossocial do assistido e pela inserção do beneficiado em cursos de capacitação profissional para que se dê continuidade ao processo de inclusão social do apenado. No mutirão, os internos que ainda não possuem documentação básica receberão o RG e um grupo de 40 será matriculado nas aulas do programa Primeiro Emprego.

De acordo com o secretário da Justiça e Cidadania, Hélio Leitão, ações como esta são incentivadas pela Sejus para que o Estado consiga gerir melhor as vagas do sistema prisional cearense. “Precisamos pensar cada vez mais em alternativas ao modelo prisional e estamos em busca de parcerias que ajudem a melhorar o problema da superlotação nos presídios. Essa ação é uma forma de conseguir resultados concretos”.

Ele ainda destaca a utilização de medidas alternativas para o cumprimento de penas. “Nossa diretriz é humanização, ressocialização. Se não tratarmos nossos internos como gente, respeitando sua dignidade, eles vão voltar a cometer crimes. Nossa primeira política é reduzir o excedente carcerário, que hoje caminha para 80%. E é aí que a ideia de ampliação do monitoramento se insere”, pontua.

O uso de tornozeleiras eletrônicas vem como opção ao encarceramento e segue as indicações do Departamento Penitenciário (Depen) do Ministério da Justiça.

Economia

De acordo com o titular da Sejus, Hélio Leitão, o uso da tornozeleira ainda traz benefícios aos cofres públicos. “Um preso custa ao Estado, por mês, uma média de R$ 1.500, que incluem alimentação, segurança e transporte para ir a audiências. As tornozeleiras, que funcionam em sistema de aluguel mensal, têm o custo de R$ 215 por aparelho”, afirma o secretário.

26.06.2015

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