STDS e Cedca realizam Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
1 de julho de 2015 - 20:29
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) realizam, de hoje a 3 de julho, a X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com o objetivo de garantir a implementação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, o evento contará com a participação de 174 municípios do Ceará, reunindo 500 participantes entre crianças, adolescentes, conselheiros de direitos, conselheiros tutelares, representantes de entidades de atendimento e defesa de direitos, profissionais da assistência social e da educação, entre outros.
Conferências Regionais aconteceram em outros 15 municípios nos meses de maio e junho e foram parte da estratégia montada pelo Cedca/CE para a mobilização em torno da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os encontros, realizados nos municípios de Acaraú, Banabuiú, Beberibe, Boa Viagem, Paracuru, Juazeiro do Norte, Jaguaribe, Mauriti, Crato, Crateús, Ipu, Pacoti, Sobral, Russas e Fortaleza, mobilizaram a sociedade para a defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Fomentaram, ainda, a criação e o fortalecimento de espaços de participação de crianças e adolescentes nos conselhos de direitos, nos programas e nos projetos públicos e privados destinados à infância e à adolescência. A Conferência Estadual será realizada com o apoio da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social (Ades).
Plano Decenal
Principal desdobramento da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Plano Decenal é um documento que prevê as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos. Sua principal finalidade é orientar e cobrar do poder público, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, a implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos infanto-juvenis.
32º Encontro do Fonaceas
Em parceria com o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/CE), a STDS realiza, também de 1 a 3 de julho, o 32º Encontro do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social (Fonaceas). O objetivo é acompanhar o exercício do controle social pelos Conselhos Estaduais e socializar experiências exitosas na área da Política de Assistência Social. A abertura do Encontro será às 14h desta quarta-feira, 1º de julho, na Casa dos Conselhos (Rua Nunes Valente, 2.138, Dionísio Torres).
O Fonaceas foi criado em 2007 e é composto pelos 26 Conselhos Estaduais e do Distrito Federal de Assistência Social. Tem como atribuição articular as entidades estaduais com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e os Fóruns Estaduais e Nacional, no exercício de participação das instâncias no controle social da Política de Assistência Social do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Data: 1 a 3 de julho
Horário: abertura às 16h desta quarta-feira, 1º de julho
Local: Ponta Mar Hotel – Av. Beira Mar, 2.200, Meireles
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01.07.2015
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