Redução da maioridade penal é tema de audiência na Sejus

9 de julho de 2015

A redução da maioridade penal é hoje uma das principais discussões no Brasil e a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) traz esse tema para debate no projeto Direitos Humanos em Pauta. O encontro será promovido nesta sexta-feira (10), às 14h, na sede da Sejus e conta com a participação do secretário da Justiça e Cidadania, Hélio Leitão, do senador José Pimentel e do professor de sociologia e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da UFC, Luiz Fábio Paiva. A audiência é aberta ao público.

 

Na programação, o senador José Pimentel, relator do projeto de lei que propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, aborda o contexto da retomada da PEC 171 e faz uma análise política do momento com as forças pró e contra a alteração do ECA. O secretário da Sejus, Hélio Leitão, e o professor da UFC, Luiz Fabio, abordam os impactos da redução da maioridade nos índices de violência e no contexto do sistema penitenciário.

 

De acordo com o secretário Hélio Leitão, o debate se faz necessário uma vez que reduzir a idade penal contribui diretamente para aumentar as dificuldades do sistema prisional. “É de fundamental importância discutirmos o grande impacto que a redução da maioridade penal causará no sistema penitenciário, porque os desafios serão bem maiores. Serão mais pessoas presas, mais pessoas ociosas e a tendência é que uma certa tensão predomine no ambiente carcerário”, comenta.

 

Direitos Humanos em Pauta – A palestra faz parte do projeto Direitos Humanos em Pauta, iniciado em março passado e que mensalmente coloca em debate um tema relativo aos Direitos Humanos, sempre entrelaçando as áreas da Justiça e da Cidadania.

 

 

SERVIÇO:

Direitos Humanos em Pauta: A redução da maioridade penal
Dia 10 de julho, às 14h
Local: Auditório da Sejus (R. Tenente Benévolo, 1055).

 

 

09.07.2015

 

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