Acesso à Informação: número de solicitações de informações cresce 76% no Estado

21 de julho de 2015 - 19:22

Direito constitucional de todo cidadão, o acesso às informações públicas tem despertado cada vez mais interesse do cidadão cearense. Somente neste 1º semestre de 2015, o número de solicitações de informações ultrapassou os 24 mil pedidos. No comparativo com o mesmo período de 2014, o crescimento nas solicitações foi de 76%.

A Central de Atendimento Telefônico 155 foi o principal canal de entrada do cidadão para registrar sua solicitação de informação. Apenas no mês de junho, 91,51% dos pedidos foram registrados por meio telefônico. Além do número 155, o cidadão pode utilizar também a página www.ouvidoria.ce.gov.br, as redes sociais (www.twitter.com/OuvidoriaCeara e www.facebook.com/OuvidoriaCeara)  ou os Serviços de Informação ao Cidadão (SICs) nas sedes dos órgãos e entidades.

A Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) foi o órgão mais demandado neste 1º semestre, com solicitações de informações acerca do Projeto Identidade Funcional, que tem o propósito de aprimorar continuamente o cadastro dos servidores do Estado e abrange servidores ativos, inativos e pensionistas. Em seguida, aparece a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), com pedidos referentes aos serviços disponibilizados pela companhia.   

Escala Brasil Transparente

A Controladoria e Ouvidoria Geral da União (CGU) reconheceu, no último mês de maio, o Ceará como primeiro lugar no ranking de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) através da Escala Brasil Transparente (EBT). Essa ótima colocação do Ceará diante dos outros estados confirma o comprometimento do Governo do Estado em cumprir os dispositivos da LAI e ser cada vez mais uma gestão transparente e democrática.

Para cumprir com todos os requisitos da LAI, o Governo do Estado, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral (CGE), criou e acompanha a atuação das ferramentas de Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, Sistema de Acesso à Informação, Portal da Transparência e Ouvidoria. Esses instrumentos estão à disposição do cidadão que busca acesso à informação pública.

Serviço de Informações ao Cidadão:

Os Serviços de Informações ao Cidadão – SIC foram criados nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. O SIC conta com um sistema informatizado através do qual o cidadão registra a sua solicitação e dentro do prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, tem acesso à informação requerida. Em cada órgão existe um servidor responsável para atender as solicitações de informação dos cidadãos.

Ouvidoria:

A Política de Ouvidoria do Estado do Ceará visa fomentar a participação da sociedade e o exercício do controle social, assegurando o direito à cidadania e à transparência dos serviços prestados pelo Poder Executivo Estadual, com atuação ética, por meio da escuta imparcial das partes envolvidas, preservando o direito de livre expressão e julgamento do cidadão.

Nesse sentido, a Ouvidoria atua como canal de intermediação do processo de participação popular, possibilitando ao cidadão contribuir com a implementação das políticas públicas e a avaliação dos serviços prestados, bem como solicitar informações com base na LAI.

Portal da Transparência:

Um importante instrumento de transparência das ações do Governo do Estado e um aliado do cidadão no acesso à informação. Com o advento da Lei de Acesso à Informação, o Portal se consolidou como principal ferramenta de transparência ativa, permitindo ao cidadão obter informações independentes de requerimentos e além do paradigma orçamentário, patrimonial, contábil e financeiro. No Portal, é apresentada de forma mais clara ao cidadão as políticas públicas desenvolvidas, assim como os resultados obtidos mediante a atuação do Estado. Acesse o Portal da Transparência do Governo do Estado do Ceará:www.transparencia.ce.gov.br

21.07.2015

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