Pacto por um Ceará Pacífico: Sejus inicia Projeto Audiência de Custódia em Fortaleza

19 de agosto de 2015

Na próxima sexta-feira (21), Fortaleza passa a contar com o projeto Audiência de Custódia. Agora, presos em flagrante terão que ser apresentados em até 24 horas a um juiz que decidirá pela manutenção – ou não – da prisão. A primeira audiência será realizada na sede do Tribunal de Justiça do Estado, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Ricardo Lewandowski.

A medida é uma parceria entre Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública e se insere nas ações do “Pacto Por Uma Ceará Pacífico”. No mesmo dia, o Governo do Estado irá agraciar o ministro Lewandowski com a Medalha do Mérito Cearense. A solenidade será no Palácio da Abolição, às 12h. Antes, o ministro recebe outra comenda, a Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua, na sede do TJ.

Com a implantação da audiência de custódia, o Ceará passa a ser o quarto estado brasileiro a contar com o mecanismo. São Paulo, Maranhão e Espírito Santo já contam com o projeto. A expectativa é que a audiência com os presos em flagrante reduza a pressão de entrada nas unidades prisionais e diminua o grande contingente de presos provisórios no sistema penitenciário cearense. Hoje, 68% dos internos são provisórios.

Para o secretário da Justiça, Hélio Leitão, a expectativa é que a medida gere grande impacto no número de presos provisórios no sistema penitenciário e também na quantidade de presos que hoje superlotam as delegacias da Capital. “Ao conceder ao privado de liberdade o acesso sem demora à Justiça, promove-se um tardio, porém extraordinário salto civilizatório”, aponta o titular da pasta. Leitão complementa, dizendo este é “o primeiro passo para resolver efetivamente o problema da superlotação do sistema penitenciário”.

Como vai funcionar

O projeto audiência de custódia prevê que os presos em flagrantes sejam encaminhados à audiência em até 24 horas. A audiência acontecerá na Vara Única de Audiência de Custódias, instalada no Fórum Clóvis Beviláqua, e contará, além do juiz responsável, com representante do Ministério Pública e da Defensoria Pública.

Na audiência, o magistrado poderá decidir pela necessidade e adequação da continuidade da prisão ou concessão de liberdade, com ou sem a imposição de medidas cautelares. Nesse caso, a Sejus – que terá a responsabilidade de conduzir os presos da Delegacia de Capturas e Polínter ao Fórum Clóvis Beviláqua e de lá ao Centro de Triagem, quando necessário – será também responsável pelo monitoramento eletrônico e pelo acompanhamento a outras medidas cautelares, caso io juiz decida por elas. 

 

19.08.2015

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