Mais de 853 famílias de Acaraú serão beneficiadas com o Programa Regularização Fundiária

20 de agosto de 2015 - 17:06

    O Programa de Cadastro Georreferenciado de Imoveis Rurais e Regularização Fundiária do Governo do Estado será implantado no município de Acaraú, a partir da audiência pública que será realizada na manhã da próxima terça-feira (25/08), na Câmara de Vereadores daquela cidade. O evento será coordenado pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace). O programa deverá beneficiar mais de 853 famílias acarauenses.

    O programa é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Idace, em convênio com o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Superintendência Regional do Incra no Ceará. Além de Acaraú, mais 11 municípios do Estremo Oeste do Estado serão contemplados. São eles: Cruz, Bela Cruz, Camocim e Jijoca de Jericoacoara, Barroquinha, Chaval, Granja, Marco, Martinópole, Morrinhos e Uruoca. O Idace já realizou audiências públicas e iniciou os trabalhos de campo em Cruz, Bela Cruz, Camocim e Jijoca de Jericoacoara. Nos demais municípios as audiências serão agendadas posteriormente.

    Acaraú tem uma área territorial estimada em 84.194 hectares, com previsão de cadastrar 1.237 imóveis, emitir 742 títulos, beneficiando mais de 853 famílias. A área territorial dos 12 municípios corresponde aproximadamente a 949.904 hectares, com previsão de cadastrar 13.339 imóveis, emitir 8.004 títulos e beneficiar 9.204 famílias. O serviço será executado pela empresa Topodatum Topogafia, sob a coordenação e fiscalização da Diretoria Técnica e de Operações do Idace.

    
    O programa de cadastro rural e regularização fundiária está sendo implantado pelo Governo do Estado em 182 municípios, tendo concluído até o momento, o serviço de campo em 150 dos 182 municípios. Os municípios de Fortaleza e Eusébio, como não têm área rural, não fazem parte do programa. A área total dos 182 municípios está estimada em 15 milhões de hectares trabalhos.

    O Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária foi iniciado em de 2007, com o objetivo de garantir aos homens e mulheres do campo, a segurança jurídica de suas terras, considerando que mais de 80% dos proprietários não tem suas propriedades legitimamente regularizadas. O programa é modelo para o país e América Latina.

20.08.2015

Augusto Brandão
Assessor de Imprensa do Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace)
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Sabrina Lima
Gestora de Célula/Secretarias

Coordenadoria de Imprensa da Casa Civil
Governo do Estado do Ceará
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