STDS anuncia nova agenda de ações para atendimento socioeducativo
24 de agosto de 2015 - 19:18
O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino, anunciou na manhã desta segunda-feira (24) uma nova agenda de ações voltada para a política de atendimento a jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. “O centro desse processo é o projeto de vida dos nossos adolescentes”, disse o titular da STDS. O anúncio aconteceu durante o lançamento do novo modelo pedagógico e institucional a ser adotado nas 15 unidades coordenadas pela STDS. Josbertini afirmou, ainda, que o novo Centro Educacional do Canindezinho, em Fortaleza, será inaugurado em breve. Outras duas unidades, em Sobral e em Juazeiro do Norte, também devem ser concluídas até o fim do ano.
Na oportunidade, o secretário anunciou ações integradas com as demais secretarias do Estado para acompanhamento tanto de jovens internos, como dos egressos. “Temos que compreender que o processo de ressocialização não se encerra nas unidades. Deve ter continuidade quando o adolescente é desligado do centro para que possamos fazer a integração com a família, a reinserção no mercado de trabalho, com acesso ao esporte, à cultura, por meio do fortalecimento das parcerias do governo do Estado com as prefeituras e com toda a sociedade”, concluiu Josbertini Clementino.
Para o especialista em Políticas de Proteção Social do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Francisco Ochoa, as ações que a STDS adota no sentido de aprimorar serviços para a promoção da ressocialização dos jovens infratores são positivas. “O Ceará está na frente, dentre os demais estados, na política de atendimento socioeducativo, inclusive com a adoção de medidas recomendadas pelo Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) e por políticas públicas internacionais”, pontuou Ochoa.
Ressocialização cidadã
A nova metodologia de atendimento socioeducativo foi organizada a partir do referencial legal, teórico e prático, e das normas nacionais e internacionais na área da criança e do adolescente, contidas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e em conformidade com as orientações estabelecidas no Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará.
Para facilitar o entendimento e a sua aplicação pelos agentes das medidas socioeducativas foram elaborados quatro guias com as políticas, os procedimentos e ações comuns à execução dos programas de atendimento socioeducativo, contemplando cada modalidade: Internação Provisória, Internação e Semiliberdade, de forma específica. Os novos manuais foram elaborados por consultor externo contratado pela STDS, por meio do Proares II, a partir da realização de oficinas com as equipes técnicas dos centros educacionais, e formatados em volumes distintos, de acordo com os pressupostos básicos do ECA, do Sinase, e da Lei nº 12.594/12.
Entre as premissas do novo modelo pedagógico estão o atendimento individualizado dos adolescentes a partir do seu histórico de conduta e acompanhamento de sua trajetória durante todo o processo educativo de privação de liberdade, desde a fase de acolhimento, intermediária e conclusiva; a aplicação de novas ferramentas de gestão que agilizem e otimizem o funcionamento das unidades com base em uma cultura de paz. E ainda, a prevenção de situações de conflito de maneira pedagógica e educativa; além da oferta de instrumentos para a mudança e conscientização do adolescente, rumo à conquista de sua cidadania.
Dentre os instrumentos pedagógicos a serem aplicados destacam-se: o diagnóstico polidimensional; o estudo de caso; o plano individual de atendimento (PIA); a implementação do regimento interno, por meio da socialização e discussão desse instrumental por socioeducadores e socioeducandos, conjuntamente.
O lançamento da proposta pedagógica contou com a presença do especialista em proteção social do BID, Francisco Ochoa, além de representantes do Sistema de Justiça, de Conselhos de Direito e de Secretarias Parceiras, coordenadores e instrutores dos centros educacionais.
*Fotos: Sheyla Castelo Branco
24.08.2015
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