Sema apresenta minuta de lei no Fórum do Agrotóxico

31 de agosto de 2015

A proposta de minuta de alteração da Lei Estadual de Agrotóxico, que se encontra em discussão desde 2010, foi apresentada pela Secretaria do Meio Ambiente-Sema-nesta manhã, segunda-feira, 31/08, no Fórum Cearense de Combate aos Impactos do Uso de Agrotóxico, no Caomace- Ministério Público.

 

O secretário Artur Bruno falou do interesse do Governo do Estado em produzir um documento consensual e sugeriu um prazo de três meses para que fique pronto, inclusive com aval dos agricultores: “ Se for o caso, que o levemos às regiões, para ser aprimorado”.

 

A promotora Socorro Brilhante adiantou que no dia 28 de setembro haverá uma audiência pública sobre a problemática do agrotóxico e que sua expectativa é atualizar a lei e promover a assinatura de um TAC de rastreamento de hortaliças, frutas e verduras que chegam na Ceasa.

 

A coordenadora de Desenvolvimento Sustentável da Sema, Viviane Monte fez a apresentação da Minuta, comparando a lei atual com a proposta de alteração de alguns artigos.

 

 

 

31.08.2015

 

 

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