Manual de Obras Públicas do Governo entra em fase de revisão

17 de setembro de 2015

A minuta do Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia do Estado do Ceará foi finalizada, esta semana, pelos representantes da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) e do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado (DAE) que formam o Grupo Intersetorial de Trabalho que elaborou o documento. Essa primeira versão do Manual está em processo de revisão e passar por aprovação do grupo deliberativo.

“A compilação vai servir como uma importante ferramenta para orientar as setoriais durante o todo o processo de contratação de obras públicas. Nossa expectativa é que o Manual de Obras seja finalizado até o fim desse mês”, avalia o secretário adjunto da CGE e membro deliberativo do projeto, Marconi Lemos.

A produção conta com recomendações básicas para contratos e convênios de obras da Administração Pública Estadual, apresentando um conjunto detalhado de informações acerca dos procedimentos necessários para a execução de obras públicas, como a descrição das modalidades de licitações públicas, lista de licenças obrigatórias, valores de referência etc. O Manual de Obras também reúne toda a legislação federal e estadual que regulamenta obras e serviços de engenharia no Estado e no País, servindo de referência bibliográfica para além da administração pública.

O Manual de Obras é dividido em duas partes: Fases das Obras Públicas, com informações aprofundadas das fases para a contratação de obras, desde a apresentação do anteprojeto até a conclusão da obra contratada; e Serviços de Engenharia, que inclui detalhes sobre os procedimentos dos Pregões, Sistema de Registro de Preço e Ata de Registro de Preço, além de Orientações Técnicas e Normas e a íntegra das Legislações Federal e Estadual a respeito de obras públicas e serviços de engenharia.

Histórico
No primeiro semestre deste ano, após reunião para discutir relatórios de auditoria de obras públicas, o Governo do Estado reuniu os órgãos estaduais (CGE, Seinfra e DAE) e solicitou a elaboração de um documento que regulamentasse os procedimentos de execução de obras públicas, considerando as providências para sanar fragilidades e desconformidades encontradas durante os trabalhos de auditoria.

Desde então, um Grupo de Trabalho Intersetorial foi formado para iniciar a elaboração de um documento que servisse de orientação para as setoriais nos procedimentos a serem adotados em contratações para execução e fiscalização de obras realizadas no âmbito do governo estadual. O Grupo de Trabalho passou a ser regulamentado a partir da publicação da Portaria Conjunta CGE/SEINFRA N° 01, de 01/07/2015.

17.09.2015

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Ciro Câmara
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