Mutirão da Conciliação Fiscal atende mais de mil contribuintes no primeiro dia

24 de setembro de 2015

Mais de mil contribuintes estiveram nesta quinta-feira (24) no Centro de Eventos para negociar seus débitos com o Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Fortaleza, no primeiro dia do Mutirão da Conciliação do Débito Fiscal. O evento prossegue até 30 de setembro, atendendo contribuintes interessados em regularizar dívidas de IPTU, ICMS, IPVA, ISS, ITBI, além de multas da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). O governador Camilo Santana e a ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional da Justiça, visitarão o evento nesta sexta-feira (25), pela manhã.

 
Poderão ser pagos débitos contraídos até o dia 31 de dezembro de 2014. Serão ofertadas quatro possibilidades de quitação. Se optar por cota única, o contribuinte terá desconto de 100% da cobrança de multas, juros e encargos. Em caso de parcelamento, a redução varia de 80% a 50%. “No atual cenário de recessão econômica, acreditamos que o mutirão é uma oportunidade única para que os contribuintes quitem seus débitos, regularizem suas empresas e assim possam impulsionar seus negócios”, argumenta o Secretário da Fazenda, Mauro Filho.

 

No âmbito judicial, o objetivo do evento é reduzir o número de processos que tramitam nas seis Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária de Fortaleza, atualmente contando com 110 mil ações, que somam R$ 36 bilhões. De acordo com a juíza Andrea Mendes Bezerra Delfino, coordenadora-geral do mutirão da conciliação, “estão sendo enviadas cartas de intimações para os devedores.“Acreditamos que em torno de 20 mil contribuintes compareçam durante todos os dias da mobilização”, ressalta.

 

No mutirão, estão sendo realizadas sessões de conciliação com pequenos devedores e, simultaneamente, audiências com grandes devedores. Segundo a ministra Nancy, 50% dos processos que tramitam na Justiça Nacional correspondem a ações de execuções fiscais. Por isso, a estimativa é reduzir em 20% o número de tramitações no Estado”, explica Andrea Delfino.

 
Para maior comodidade do cidadão, no mutirão estão sendo oferecidos atendimento especial para deficientes auditivos, pais que estejam conduzindo crianças, além de serviços de saúde (aferição de pressão arterial, glicemia e outros) e educacional, com a participação ainda de postos da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). O mutirão da Conciliação Fiscal é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, Secretaria da Fazenda do Estado, Secretaria de Finanças do Município e Tribunal de Justiça do Ceará.

 

 Foto:Valmir Júnior/Sefaz

 

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Serviço:

Mutirão de Conciliação do Débito Fiscal
Local: Centro de Eventos do Ceará
Bloco D, 1º andar
De 24 a 30 de setembro
Das 8 às 17 horas

 

 

 

24.09.2015

 

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