PGE-CE realiza o Curso de Formação Técnica e Jurídica de 2015.2

8 de outubro de 2015

O Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei), da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), promove o Curso de Formação Técnica e Jurídica de 2015.2, com tema central ?A Execução por quantia certa contra a Fazenda Pública?, a partir do dia 15 de outubro.

O curso será realizado em quatro subtemas, nas quatro próximas quintas-feiras. No conteúdo programático serão discutidos temas precatórios, requisição de pequeno valor, entre outros. O evento tem início sempre às 9h30min e acontece no Auditório da PGE-CE.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no local ou antecipadamente no Cetrei. O curso presta homenagem ao procurador do Estado, Paulo Roberto Mourão Dourado.

Confira os próximos temas:

Data: 15 de outubro
Tema: Prerrogativa da Fazenda Pública e Execução Contra Entes Públicos – Especificidade do Rito de Execução na Justiça Comum, Justiça do Trabalho e Juizados Especiais. Mudanças decorrentes do novo Código de Processo Civil
Expositor: André Luiz Sienkievicz Machado, procurador do Estado

Data: 22 de outubro
Tema: Precatórios – EC 62/2009 e modulação dos efeitos do julgamento das ADI 4357 e 4425.
Expositor: Eduardo Menescal, procurador do Estado.

Data: 29 de outubro
Tema: Requisições de pequeno valor – Evolução do instituto de RPV desde o surgimento da Emenda Constitucional 20/1998 até a 62/2009
Expositor: Rizomar Nunes Pereira, procurador do Estado.

Data: 5 de novembro
Tema: Correção dos débitos judiciais da Fazenda Pública – Evolução histórica dos índices de correção monetária e taxas de juros aplicados sobre os vários tipos de créditos em face a Fazenda Pública
Expositor: João Renato Banhos Cordeiro, procurador do Estado.

Serviço
Curso de Formação Técnica e Jurídica de 2015.2
Dia: 15, 22, 29 de outubro e 5 de novembro de 2015
Horário: 9h30min
Local: Auditório da PGE-CE (Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz – Fortaleza-CE)

08.10.2015

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