STDS cria Central de Gerenciamento de Vagas para o sistema socioeducativo
21 de outubro de 2015 - 14:38
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) está em processo de criação e regulamentação da Central de Gerenciamento de Vagas (CGV) do Sistema Socioeducativo para jovens em conflito com a lei. Com a medida, adotada em parceria com o sistema de Justiça, a STDS passa a centralizar, fiscalizar e a gerir todas as informações relacionadas às vagas disponíveis nos centros educacionais no Estado, o que permitirá, em comum acordo com o Judiciário, internar nas unidades de privação de liberdade apenas jovens que cometeram delitos graves e em conformidade com o número de vagas disponíveis.
Com a criação da Central de Gerenciamento de Vagas, aliada à determinação judicial de suspensão por 90 dias de internação de jovens infratores na Capital, a STDS busca reforçar e garantir o direito à adoção de medidas em meio aberto, de liberdade assistida ou semiliberdade para jovens que cometem delitos leves, no próprio município de domicílio.
A medida, além de evitar a superlotação de algumas unidades da Capital, mantém o jovem próximo à família, aos parentes, em sua própria cidade, onde pode prestar serviços à comunidade, em vez de ser internado e afastado do convívio social. Atualmente, encontram-se internados em 16 centros educacionais no Ceará, 931 jovens, sendo 106 no interior, onde há 141 vagas, e 931 na capital, com 650 vagas. A STDS coordena 16 unidades no Estado e constrói outras duas em Juazeiro do Norte e Sobral.
Municipalização
A construção dessas duas novas unidades irá garantir o acréscimo de mais 180 vagas no sistema de medidas socioeducativas, totalizando 770 vagas, até o início de 2016. Outros dois novos centros estão previstos para serem construídos pela STDS, no próximo ano, sendo um na Região Metropolitana de Fortaleza e outro no Sertão Central.
Ações de regionalização, com maior participação dos municípios do interior em ações socioeducativas, estão sendo fortalecidas pelo governo do Estado e o sistema de Justiça, como forma de implementação efetiva do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) nos municípios do interior cearense.
“A ressocialização juvenil passa necessariamente pelo envolvimento dos municípios no fortalecimento do processo de socialização e de educação dos jovens, de forma integrada no Estado e com todo o sistema de Justiça, a escola, a família e a sociedade”, destaca o titular da STDS, Josbertini Clementino. “Temos que ter um olhar especial de todos os gestores para os nossos jovens, precisamos enxergá-los como atores do processo de desenvolvimento econômico do Estado e incluí-los nesse processo”, defendeu o secretário, durante o Workshop sobre o Sinase, realizado nesta manhã, na sede da STDS.
21.10.2015
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