Aprovada tarifa de contingência para mais 17 municípios da RMF

19 de novembro de 2015 - 16:43

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) recebeu nesta quinta-feira (19), autorização da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) para aplicar tarifa de contingência em mais 17 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Além disso, a agência também autorizou a aplicação da revisão tarifária extraordinária para os municípios do interior e RMF atendidos pela Companhia.
 
Com a autorização da Arce, os mecanismos passarão a valer a partir de dezembro de 2015. No caso da tarifa de contingência, as regras aplicadas na RMF serão as mesmas utilizadas em Fortaleza. Ou seja, será aplicado percentual de 120% sobre as tarifas de clientes que ultrapassem 90% do consumo médio de outubro de 2014 a setembro de 2015.
 
Já a revisão tarifária extraordinária, aplicada tanto no interior como na RMF, será aplicado um percentual médio ponderado de 12,9%, de forma não linear para todas as categorias e faixas de consumo.

Isenções para tarifa de contingência
Em todos os municípios atendidos pela Cagece, incluindo Fortaleza, estão isentos da tarifa de contingência os clientes que possuem consumo mensal de água igual ou inferior à demanda mínima de cada categoria.

Além disso, estão isentos hospitais, prontos-socorros, casas de saúde, delegacias, presídios, casas de detenção, unidades de semi internato e internato de adolescentes em conflito com a lei. 

Municípios:
17 municípios da RMF, atendidos pela Cagece, terão tarifa de contingência:

Aquiraz
Cascavel
Caucaia
Chorozinho
Eusébio
Guaiúba
Horizonte
Itaitinga
Maracanaú
Maranguape
Pacajús
Pacatuba
Paracuru
Paraipaba
São Gonçalo do Amarante
São Luís do Curu
Trairi

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Saiba Mais
Ontem (18) a Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR) autorizou aplicação da tarifa de contingência e revisão tarifária extraordinária para o município de Fortaleza.

Para saber mais como vai funcionar os dois mecanismos, a Cagece disponibiliza na internet um Guia sobre a Revisão Tarifária e Tarifa de Contingência

19.11.2015

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