Coema analisa alteração de resolução sobre competências para o licenciamento ambiental
20 de novembro de 2015 - 14:47
A alteração da Resolução Coema nº 24, de 11 de dezembro de 2014, foi o item mais discutido da pauta da 237ª reunião ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente, ocorrida nesta quinta-feira (19), com a presença de conselheiros, técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), além de representantes da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e prefeituras municipais. A legislação, aprovada no ano final do passado, estabelece diretrizes sobre os impactos ambientais e critérios para as prefeituras com relação à competências do licenciamento ambiental no Estado. “Felizmente chegamos a um bom consenso, a um bom acordo, e sem deixar de fortalecer a Semace”, disse o presidente do Coema e secretario da Sema, Artur Bruno.
“Com relação as atividades, permaneceram as mesmas”, observou o vice-presidente do conselho e superintendente da Semace, José Ricardo Araújo. Segundo a comissão responsável pela deliberação da legislação foram consideradas algumas tipologias que se caracterizam como impacto ambiental além dos critérios como porte, potencial poluidor degradador e natureza da atividade. “Independente do licenciamento ser estadual ou municipal, nós entendemos que a legislação está aí para ser cumprida”, informou a secretária executiva da Sema e representante da comissão, Maria Dias.
A Resolução Coema nº 24 também regulamenta o cumprimento ao disposto no art. 9º, da lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que dispõe sobre critérios necessários à implementação da descentralização da gestão ambiental. A legislação não foi votada durante a reunião e os conselheiros do Coema solicitaram vistas para o próximo encontro, a ser realizado na quinta-feira do dia 03 de dezembro, no auditório Régia Nântua da Semace.
20.11.2015
Ana Luzia Brito
Jornalista/Assessoria de Imprensa da Superintendência Estadual do Meio Ambiente
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Sabrina Lima
Gestora de Células / Secretarias
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