Semace admite suspender embargo de pousadas de Canoa Quebrada

30 de novembro de 2015

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) pode levantar o embargo que impede o funcionamento de 16 meios de hospedagem na praia de Canoa Quebrada, em Aracati, no Litoral Leste do estado. A sinalização foi dada nesta sexta feira (27), na Assembleia Legislativa, pelo superientendente da Semace, Ricardo Araújo, depois de mais uma rodada de diálogo com empresários da praia e o compromisso de apresentarem a documentação exigida para o licenciamento ambiental. A reunião com empreendedores daquela praia foi intermediada pelo líder do Governo, deputado Evandro Leitão.

Os estabelecimentos foram embargados por falta de licença ambiental. O documento vem sendo exigido ao longo de três anos, quando a Semace começou a desenvolver ações educativas junto ao segmento. Os três prazos dados pela autarquia para a regularização foram descumbridos, por falta de documentação de posse do imóvel, que é exigido para o licenciamento. A situação de impasse foi superada, depois que a prefeitura decidiu atestar a posse. “Nós vamos ter a maior boa vontade e receber o documento que comprova a posse de quem der entrada no pedido de licenciamento”, afirmou o superintendente.

Araújo explicou que uma vistoria terá de ser realizada em cada estabelecimento solicitante, para coibir pousadas em Área de Proteção Permanente (APP) ou em cima de falésias. “Aí, nós não vamos liberar”, assegurou. Depois dos primeiros pedidos, um mutirão de vistoria será realizado no local. Na próxima terça feira, os diretores das áreas de fiscalização e de Licenciamento da Semace voltarão ao município de Aracati, em mais um esforço de orientar os donos de pousadas a se regularizarem perante a legislação ambiental.

27.11.2015

Alberto Perdigão
Jornalista/Assessor de Comunicação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace)
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Casa Civil