Encontro avalia ações de enfrentamento ao trabalho infantil
2 de dezembro de 2015 - 13:55
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) realiza, nesta quinta e sexta-feira (3 e 4/12), o Encontro Estadual de Avaliação das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), cujo objetivo é avaliar as ações do Programa nos municípios e planejar as atividades de 2016 para diagnosticar e combater as diversas formas de trabalho infantil em todo o Estado. A abertura do evento será feita pelo titular da STDS, Josbertini Clementino. Participam do encontro também o coordenador de Ações Estratégicas do Peti, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Francisco Brito; o representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), Antônio Oliveira; além de técnicos de 65 municípios cearenses.
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil tem caráter intersetorial e integra a Política Nacional de Assistência Social, que compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho. Teve início, em 1996, como ação do Governo Federal, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo a resolução do CNAS nº 05 de 12 de abril de 2013, no artigo 13, cabe aos Estados aderir ao Peti, assim como coordenar, realizar ações de vigilância socioassistencial, divulgar, sensibilizar, capacitar, orientar, oferecer apoio técnico e monitorar os Municípios.
Peti
Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, são consideradas trabalho infantil as atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam ou não remuneradas. Atualmente, o trabalho infantil apresenta-se principalmente em atividades informais, na agricultura familiar, no aliciamento pelo tráfico, em formas de exploração sexual, no trabalho doméstico, e em atividades produtivas familiares.
O redesenho do Peti propõe o aperfeiçoamento do modelo de gestão para potencializar o enfrentamento ao trabalho infantil, por meio da articulação dos serviços socioassistenciais, das ações intersetoriais e da interlocução com o sistema de justiça, com os órgãos de defesa de direitos e com a sociedade civil.
Ações de capacitação
Em novembro passado, a STDS, em parceria com o Instituto Aliança e a Fundação Telefônica Vivo, capacitou 115 gestores e educadores dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A qualificação focou nos profissionais que atuam na Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em relação às formas de enfrentamento ao trabalho infantil e à proteção ao adolescente trabalhador.
Serviço
Encontro Estadual de Avaliação das Ações do Peti
Data: 3 de dezembro (quinta-feira), de 13h às 16h30, e 4 de dezembro (sexta-feira), de 8h às 16h30
Local: Hotel Romanos – Rua Padre Pedro de Alencar, 2012, Messejana
02.12.2015
Ciro Câmara
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Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS
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