Ipece e IBGE entregam memoriais descritivos georreferenciados de 90 municípios à Assembleia Legislativa

11 de dezembro de 2015

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto Brasileiro de  Geografia e Estatística (IBGE) entregaram nesta quinta-feira (10) à Assembleia Legislativa os memoriais descritivos e mapas georreferenciados de 90 municípios, localizados nas regiões do Litoral Leste, Jaguaribe, Cariri, Centro Sul, Baturité e Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Os memoriais fazem parte do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará, trabalhado no âmbito do termo de cooperação técnica celebrado entre o Ipece, IBGE e Assembleia Legislativa com o objetivo de elaborar uma lei definidora das divisas municipais para todos os municípios cearenses, com os elementos de divisas atualizados e georreferenciados. Também foram gerados os mapas de limites municipais com a identificação dos elementos referidos na legislação, permitindo o reconhecimento do território pelos agentes públicos e pela população.

Diante da conclusão da etapa técnica, o IBGE e o Ipece repassam para a Assembleia Legislativa os referidos arquivos, a fim de que sejam transformados em Lei os novos Limites Municipais Georreferenciados dos municípios em pauta. Os memoriais descritivos georreferenciados serão encaminhados, na forma de projeto de lei, para a apreciação da Procuradoria da Assembleia Legislativa e, em seguida, submetido às comissões e votação em Plenário.

A próxima etapa do projeto corresponde às regiões do Sertão Central e Sertão dos Inhamuns, com previsão de término do trabalho técnico no vindouro mês de Fevereiro. Em seguida, serão trabalhadas às regiões do Litoral Oeste, Norte, Sobral e Ibiapaba. Segundo o diretor Geral do Ipece, professor Flávio Ataliba, esse trabalho é de suma importância para a gestão territorial e organização político-administrativa do Estado. A perspectiva é que até o final de 2016 tenhamos finalizado todo o processo quando será publicado o Atlas de Divisas Municipais do Ceará.

08.12.2015

Assessoria de Comunicação da Seplag
Luiz Pedro Neto – (85) 3101.4495

Giselle Dutra
Gestora de Célula / Secretarias

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado
Casa Civil / comunicacao@casacivil.ce.gov.br   / (85) 3466.4898