Terceira reunião do Pacto por um Ceará Pacífico apresenta medidas para aprimorar segurança e justiça

11 de dezembro de 2015

Ações práticas para garantir a segurança do Estado, envolvendo todas as entidades da sociedade civil e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Com essa proposta, a terceira reunião do Comitê Interinstitucional do Pacto por um Ceará Pacífico, presidida pelo governador Camilo Santana nesta sexta-feira (11), no Palácio da Abolição, apresentou novas diretrizes de prevenção à violência nos locais mais críticos, destacando a redução no índice de crimes violentos e debatendo novos projetos direcionados à redução do tempo dos inquéritos e processos jurídicos e ao acolhimento de moradores de rua e dependentes químicos.

Durante o encontro foi apresentado o balanço do projeto Audiência de Custódia, em que foram 151211 CEARA PACIFICO MG 7793bxrealizadas 1.720 audiências desde 21 de agosto, resultando em 977 prisões preventivas e 743 concessões de alvarás de solturas. Ou seja, 43% dos casos não precisaram ser remetidos ao sistema prisional, sendo acompanhados com outras medidas, como o tornozelamento.

O governador Camilo Santana destacou a importância de tornar o Ceará referência nos prazos de julgamentos. Uma das iniciativas gestadas no comitê é o projeto Tempo de Justiça, que prevê a finalização do processo que inicia com a instauração do inquérito até o julgamento do acusado no espaço de quatro meses. “A sensação de impunidade é muito forte na sociedade. Experiências de outros países e estados conseguiram diminuir o tempo de processos por homicídio, com participação desde a Polícia Civil, da Pefoce, do Ministério Público, Tribunal de Justiça, de modo que o criminoso saiba que no Ceará a Justiça vai andar mais rápido. E que desse modo a sociedade também tenha a 151211 CEARA PACIFICO MG 8061bxcompreensão de que vale a pena contribuir com a segurança pública, vale a pena testemunhar, vale a pena ser testemunha, pois sabe que a Justiça será célere”, disse.

O secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Delci Teixeira, apresentou os resultados do mês de novembro do programa “Em Defesa da Vida”, quando houve uma queda de 6,6% de crimes violentos no Ceará em comparação com 2014. Em comparação com os primeiros 11 meses do ano passado, em Fortaleza, a redução foi de quase 17%. O governador Camilo Santana elogiou aos órgãos responsáveis pelos números. “Eu gostaria de agradecer o trabalho da SSPDS, do Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Militar pelo trabalho integrado. É um dos maiores índices de redução de crimes dos últimos anos”, disse. Também foi apresentada a campanha “Seja você a mudança no trânsito. Respeite a vida”, lançada no último dia 1º de dezembro, com o intuito de reduzir os acidentes de trânsito.

A secretária de Políticas Sobre Drogas, Mirian Sobreira, também apresentou o Projeto Corre pra Vida, através de um container para atendimento à população que faz uso de drogas. O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, destacou a importância da parceria para tratar do assunto. “A gente discutiu uma política de acolhimento de moradores de rua e dependentes químicos através de unidades terapêuticas sem nenhum custo para os mais pobres. Nós temos equipamentos inaugurados já nesta gestão, como uma no bairro José Walter e outras três estão encaminhadas. Colocamos essas unidades à disposição dos territórios que o Estado está trabalhando no Ceará Pacífico, que são grande Mucuripe, Vicente Pinzón, Bom Jardim, São Miguel do Curió e os arredores da Praia de Iracema, no Poço da Draga. A ideia é que a gente afine essa parceria e também integração de ações da Polícia e ações sociais do Governo e Prefeitura nos territórios”, disse.

Uma novidade, anunciada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Zezinho Albuquerque, foi a formação de um comitê em parceria com a Unicef para estudo, com relatório a ser apresentado em julho de 2016, sobre os adolescentes necessitados de cuidados especiais. “Está todo mundo procurando dar a sua participação para que o Ceará Pacífico traga o resultado positivo que a sociedade espera. A ideia é saber porque o jovem passou a ser dependente químico, porque ele passou a ser um homicida. Daí serão entrevistados tanto os autores quanto as vítimas dos crimes, a partir teremos um retrato do que realmente está acontecendo com os jovens do Ceará”, disse Zezinho.

Assinatura de termos

151211 CEARA PACIFICO MG 7807bxA terceira reunião do Comitê do Ceará Pacífico também marcou a assinatura dos atos de nomeações de quatro delegados dois inspetores da Polícia Civil que vão atuar na delegacia 24 horas no bairro Vicente Pinzón, a primeira área de atuação do Pacto.

 

Também foi assinado um termo entre a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) para a mútua cooperação entre as partes, visando a utilização, pela STDS, dos formulários de atendimento, através do programa Sistema Informatizado de Odontologia (Sisodonto), pertencente à Sejus, para readaptação de sua Célula de Tecnologia e utilização nas unidades de Medidas Socieducativas.

Estiveram também presentes ao encontro o secretário o secretário-chefe do Gabinete do Governo do Estado, Élcio Batista; o secretário de Justiça e Cidadania, Hélio Leitão; o secretário da Cultura, Guilherme Sampaio; o secretário de Esportes, Jeová Mota; o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino; o secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Inácio Arruda; o secretário da Saúde, Henrique Javi; o secretário da Agricultura, Pesca e Aquicultura, Osmar Baquit; o secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno; a secretária da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, Socorro França; a presidente do TJCE, desembargadora Maria Iracema do Vale; o presidente da OAB/CE, Valdetário Monteiro; o presidente do Instituto de Planejamento de Fortaleza, Eudoro Santana; o procurador-geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado; o procurador geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos; entre outras autoridades.

Ceará Pacífico

Coordenado pela vice-governadora Izolda Cela, o Ceará Pacífico abrange programas, projetos e ações voltadas para a prevenção da violência e redução da criminalidade. Com o objetivo de construir uma cultura de paz em todo o território cearense, vai operar a partir de políticas públicas interinstitucionais de prevenção social e segurança pública. A meta é a melhoria do contexto urbano, por meio de ações que possibilitem o monitoramento e a avaliação contínua da sociedade, criando as condições de acolhimento das populações mais vulneráveis e o enfrentamento da violência.

O eixo de atuação do Ceará Pacífico é a atuação integrada e compartilhada dos órgãos e entidades públicos estaduais, municipais e federais, junto da sociedade civil. O Pacto será realizado a partir de atividades conjuntas nas áreas de Segurança Pública e Defesa Social, Justiça e Cidadania, Direitos Humanos, Educação, Ciência e Tecnologia, Saúde, Politica sobre Drogas, Cultura, Esporte, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, e Juventude.

11.12.2015

Fotos: Carlos Gibaja

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