Governo do Estado sanciona lei de promoção e fomento à produção e difusão da cultura cearense

30 de dezembro de 2015

O governador Camilo Santana sancionou nesta terça-feira (29) a lei que autoriza a transferência de recursos para a execução de programas e projetos culturais do Estado, em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou físicas. Aprovada na Assembleia Legislativa, o decreto prevê o montante de R$ 41,6 milhões para a promoção do acesso e fomento à produção e difusão da cultura cearense e fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura do Ceará.

A medida pretende fortalecer o apoio à produção da cultura local cearense. Para fomento à produção e difusão da cultura cearense, está previsto a maior parte do orçamento, no valor de R$ 41,48 milhões, a ser dividido para a diversas ações e projetos, podendo ser suplementado caso necessário. Já ao fortalecimento do sistema estadual de cultura, está destinado o valor de R$ 120 mil, também podendo ser suplementado.

Além da transferência de recursos prevista pelo artigo, a Secretaria de Cultura fica responsável pelo firmamento de convênios de pessoas jurídicas para a execução de programas, projetos de atividades ou evento de duração certa e de interesse recíproco. O financiamento dos projetos citados ficam resguardados dentro do orçamento de promoção e fomento da cultura, com o valor limite de até R$ 3,5 milhões.

30.12.2015

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