Controladoria do Sistema Socioeducativo apresenta balanço do início de atuação

17 de fevereiro de 2016

Criada como uma das medidas decorrentes do Plano de Estabilização do Sistema Socioeducativo, lançado em novembro do ano passado, a Controladoria do Sistema Socioeducativo tem como um dos principais objetivos receber denúncias de violação de direitos humanos nas unidades de internação e semiliberdade do Sistema Socioeducativo do Estado do Ceará. O órgão está vinculado à Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Governo do Estado e teve o tenente coronel Clauber Wagner Vieira de Paula nomeado como controlador em janeiro deste ano.

Para ele, a criação da Controladoria foi uma medida necessária e bastante eficaz. “A Controladoria do Sistema Socioeducativo passa a ser uma estrutura governamental de grande importância para o cidadão, sobretudo para os familiares dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa, uma vez que possibilitará apurar e coibir possíveis violações acontecidas nos Centros Educativos”, ressalta.

Em um mês de trabalho a Controladoria já realizou visitas preventivas e de averiguações nos Centros Socioeducativos, solicitou abertura de sindicâncias; erealizou ações de atendimento com 113 adolescentes (83 no Centro Socioeducativo Patativa do Assaré, 23 no São Miguel; quatro no Passaré e três no Dom Bosco).

Também faz parte das competências da controladoria produzir relatórios semestrais qualitativos diagnosticando causas promotoras de violência sugerindo medidas de pacificação e encaminhar ao órgão gestor do sistema. “Entendemos que os maiores desafios passam pela agilidade na resposta às denúncias recebidas, uma vez que não se pode perder tempo na apuração de violações de direitos, tendo em vista a necessidade de sanção imediata aos que violem as leis e evitar que provas antes visíveis ou ainda acessíveis não se percam”, afirma o controlador De Paula.

O contato com a Controladoria pode ser feito por meio do telefone: 3133.3716 ou pelo e-mail.

15.02.2016

Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governado do Estado
Carolina Carvalho
anacarolina.carvalho@gabgov.ce.gov.br / (85) 3133-3717 ou 3133-3718

Ciro Câmara
Gestor de Célula / Secretaria

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado
Casa Civil
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