Comissão Especial da Anistia: novos membros tomam posse nesta terça-feira (23)

22 de fevereiro de 2016

Além da posse dos novos membros, o evento terá a assinatura de um protocolo de intenções para a formatação de um espaço de memória que resgate os acontecimentos dos tempo da ditadura militar no Estado

Na próxima terça-feira (23), novos membros tomam posse na Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou. A solenidade está marcada para as 14 horas, no auditório da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus). Na ocasião, será firmado um protocolo de intenções para selar o comprometimento de cinco órgãos do Governo do Estado do Ceará na viabilização da formatação de um espaço de memória referente ao período da ditadura militar.

Além da Sejus, assinam o termo de compromisso as secretarias da Cultura e da Educação e Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos. A ideia é ter um espaço que resgate o acervo material e imaterial do período de repressão militar no Estado. Esse lugar de memória deve revitalizar as vivências e recordações desse passado, possibilitando uma criticidade sobre o tema e reforçando a importância da democracia brasileira.

A assinatura do termo deve ser o primeiro passo para a construção de uma política estadual sobre memória e verdade, seguindo o que diz o relatório da Comissão Nacional da Verdade.

Posse

No mesmo evento, a Comissão de Anistia, terá seu quadro de membros atualizado. A Comissão permanece sendo presidida por Mário Miranda de Albuquerque, representante da Associação dos Ex-Presos Políticos. Atualmente, o grupo conta com o engajamento de 11 instituições.

Instalada na Sejus através da Lei nº 13.970 de 14 de setembro de 2007, a Comissão Especial tem a incumbência de receber e avaliar a procedência dos pedidos de indenização das pessoas detidas sob acusação de terem participado de atividades políticas entre os dias 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Hoje, a Comissão analisa 480 pedidos de indenizações.

SERVIÇO

Data: 23/02/16 (terça-feira)

Horário: 14 horas

Local: Auditório da Sejus, Rua Tenente Benévolo, 1055 – Meireles

22.02.2016

Camille Soares
Assessora de Imprensa da Secretaria da Justiça e Cidadania
85 3101.2862
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Ciro Câmara
Gestor de Célula/Secretarias

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado do Ceará
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