Mensagem de Lei enviada à AL prevê transferência de recursos para programa de proteção a crianças e adolescentes

22 de fevereiro de 2016

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa a mensagem de lei que determina a transferência de recursos da ordem de R$ 6 milhões para custear o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Os recursos serão transferidos para a Frente de Assistência à Criança Carente, entidade da sociedade civil que executa o programa e referem-se à execução no período de 2016 a 2018.

 

A mensagem foi encaminhada à Assembleia na semana passada em mensagem do governador Camilo Santana. Medida será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça, e Orçamento. A previsão é que ainda esta semana seja levada para voto em plenário.

 

Atuando desde outubro de 2013, o PPCAAM teve 92 protegidos em todo o Estado. Apenas em 2015, foram 31 protegidos. Ao longo de todo o período, nenhuma ocorrência grave, como atentado ou morte, foi registrada. Atualmente, quatro solicitações estão sendo analisadas para adesão ao programa.

 

Para Rachel Saraiva Leão, supervisora do Núcleo de Apoio aos Programas de Proteção da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Napp/Sejus), o programa tem uma efetividade inquestionável na vida desses jovens ameaçados. “Já tivemos diversas situações em que os jovens não concordaram com as regras do programa e acabaram sendo vítimas de homicídio”, destaca.  

 

Segundo ela, a maioria dos jovens protegidos está relacionada a disputas entre gangues e tráfico de drogas. Rachel destaca que desde o início de suas atividades, o PPCAAM já superou em quatro vezes a meta de atendimento prevista para o Ceará.

22.02.2016

 

Camille Soares
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Ciro Câmara
Gestor de Célula/Secretarias

 

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