Édis Milaré abre seminário falando sobre direito ambiental

24 de fevereiro de 2016 - 19:01

O I Seminário Direito e Valoração Ambiental, promovido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e Fundação Alphaville, teve início com a palestra do professor e doutor Édis Milaré sobre o Direito Ambiental Brasileiro.

Milaré começou sua apresentação fazendo uma reflexão sobre o consumo que é praticado atualmente. Segundo o palestrante, em 2030, se continuarmos no ritmo atual precisaremos de quatro mundos e meio para suprir a demanda. O professor falou que não podemos falar em qualidade de vida sem antes pensar na gestão do patrimônio natural que possuímos.

Entrando no direito ambiental, Édis Milaré citou que o tema não é tão novo como muitos imaginam. “Sua origem surgiu ainda nos tempos de Brasil colônia, com normas complexas e inadequadas e tratado como propriedade privada de interesse da coroa ou das classes dominantes”, informou.

Do ponto de vista fiscalizatório, Milaré classificou a lei de crimes ambientais 9.605/1998 como importantíssima, pois, segundo ele, ela fez com que o responsável por alguma empresa que danifique o meio ambiente também sofra sanções e não somente a pessoa jurídica.

Finalizando sua palestra, ele falou de duas perspectivas que tem para o direito ambiental. A primeira é a criação de um código ambiental brasileiro para orientar a legislação dos estado, Distrito Federal e municípios, facilitar a coordenação de ações e atuar pedagogicamente junto à sociedade. A outra diz respeito a um novo marco legal para o licenciamento ambiental.

O superintendente da Semace, José Ricardo Araújo, se mostrou muito satisfeito em conseguir reunir três grandes nomes da temática do evento. Sobre o conteúdo do seminário, Araújo disse ser um tema recorrente no cotidiano da Superintendência e informou que, em breve, os servidores da autarquia passarão por mais capacitações para atender às demandas que chegam.

O evento está ocorrendo no Hotel Praia Centro, em Fortaleza, e conta com a participação de aproximadamente 200 convidados. À tarde, haverá a palestra de Ronaldo Seroa da Mota sobre valoração ambiental e de Yann Duzert, que abordará estratégias para a resolução de conflitos.

Fotos: Ariel Gomes / Governo do Cará

24.02.2016

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