Comissão de Anistia aprecia processos de mulheres perseguidas no regime militar

4 de março de 2016

No Dia da Mulher, a Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou aprecia processos de cinco mulheres perseguidas pela ditadura. Ato ocorre na Assembleia Legislativa

Seja em associações de mães ou eclesiais de base, pegando em armas se necessário, as mulheres tiveram papel fundamental na luta pela democracia durante o período da ditadura militar. No Dia da Mulher, cinco perseguidas pela ditadura militar terão seus processos apreciados em sessão da Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, colegiado vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado. O ato ocorre em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, na próxima terça (8), às 9 horas, na própria Assembleia.

Na ocasião, o colegiado da Anistia irá apreciar e analisar os processos de Moema São Tiago, Eliane Gadelha Dias, Valéria Maria de Aguiar Ellery, Maria de Lourdes Ferreira (falecida) e Francisca das Chagas Lima de Sousa. Todas têm uma história relacionada ao período e tiveram os pedidos de apreciação encaminhados por seus familiares à Comissão. Na sessão, que é aberta ao público, as mulheres ou familiares deverão participar, dando depoimento sobre o momento histórico que viveram. Após avaliação, os membros da Comissão decidem e, constatada a perseguição política, pedem desculpas públicas em nome do Estado do Ceará. Em seguida, seus nomes são encaminhados à Sejus para pedido de pagamento de indenização pelo Estado.

Para o secretário da Justiça, Hélio Leitão, o atual Governo tem se voltado para o assunto e se dedicado a trazer à tona o tema da ditadura militar. “Enquanto pessoas vão às ruas pedindo intervenção militar, é fundamental que o Estado discuta o assunto, cumpra o seu papel de fortalecer a democracia. O papel de buscar a nossa memória e, com isso, garantir que os erros do passado não se repitam no futuro”, ressalta.?

Desde 2004, quando a Comissão foi instituída, 227 pessoas foram indenizadas. No total, foram pagos R$ 5,5 milhões. No atual Governo,15 pessoas receberam uma primeira parcela do pagamento devido. Uma segunda parcela já está assegurada e será paga neste semestre. Somadas, elas totalizam R$ 510 mil destinados ao pagamento das indenizações de pessoas perseguidas pela ditadura militar. Há 268 processos pendentes de apreciação.

 

As mulheres:

Maria de Lourdes Ferreira

Operária tecelã de várias fábricas têxteis, ela era filiada ao sindicato da categoria, tendo participado de diversas greves. Foi casada com José Ferreira Lima, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Têxtil em 1964, preso e demitido pelo regime. Maria de Lourdes foi expulsa da casa, junto com sete filhos, muitos menores de idade. Ela e o marido pertenciam ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), mantido na ilegalidade desde 1947. Em 1970, José Ferreira, agora integrado à Ação Libertadora Nacional, foi preso sob acusação de “terrorista” e permaneceu por nove anos na prisão. Por ocasião de sua prisão, sua casa foi invadida e o casal espancado em frente aos filhos. Maria de Lourdes foi pela segunda vez demitida da fábrica onde trabalhava e entra também na “lista negra“ do patronato cearense, passando a trabalhar como empregada doméstica.

Francisca da Chagas Lima de Souza

Natural de Fortaleza, aposentada, trabalhou durante anos como operária têxtil e na indústria de castanha. Filiada ao sindicato da categoria, condição mal vista pelo patronato, foi demitida diversas vezes por sua participação em greves operárias por melhores salários e condições de trabalho e espancada dentro do próprio sindicato têxtil por ocasião da prisão do seu presidente, José Ferreira Lima.

Eliane Gadelha Dias

Em 1964, no primeiro governo Virgílio Távora, integrava a equipe de educação de adulto na Secretaria de Educação estadual coordenada pelo educador Edgar Linhares. Por adotar como método de educação o método Paulo Freire, toda a equipe foi demitida por ordem das autoridades militares da época, inclusive Eliane.

Moema Correia São Tiago

Natural de Fortaleza e pertencente a umas das mais tradicionais famílias cearenses, sobrinha do ex-governador Virgílio Távora e do ex-senador Flávio Marcílio (ambos falecidos), Moema era estudante de direito da UFC quando se integrou à luta armada contra a ditadura. Perseguida, fugiu do Ceará para não ser presa, indo residir em São Paulo, onde continuou a sua atuação na luta armada, como integrante da ALN. Teve três ex-companheiros assassinados pelos órgãos de repressão. Exilou-se no Chile, França e Portugal, só retornando ao Brasil com a anistia de 1979. Com o retorno do país ao estado de direito, foi candidata a prefeita de Fortaleza em 1986 pelo PDT. Em 1988 foi eleita deputada federal. Hoje mora em Brasília e exerce a advocacia.

Valéria Maria Aguiar Ellery

Natural de Fortaleza, foi presa no 23º BC junto com o marido, ambos estudantes universitários, em 1970, acusados de pertencerem ao grupo clandestino Partido Comunista Brasileiro Revolucionário. Exilados no Chile e Suíça, retornou ao Brasil com a anistia de 1979.

04.03.2016

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