CGE participa de encontro do TCM sobre Ouvidoria e Lei de Acesso à Informação

7 de Março de 2016

No dia em que a CGE comemora 13 anos de criação, o titular do órgão, Flávio Jucá, apresentou detalhes sobre a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no Brasil e no Estado

Representando a Controladoria e Ouvidoria do Estado do Ceará (CGE), o secretário Flávio Jucá participou como palestrante do I Encontro sobre Ouvidorias Municipais e Lei de Acesso à Informação, organizado pelo Tribunal de Contas do Municípios do Estado do Ceará. Realizado na manhã desta segunda-feira (7), no plenário do TCM, em Fortaleza, o encontro teve o objetivo de divulgar o trabalho desenvolvido nas ouvidorias públicas e explicar sobre a implantação do serviço nas prefeituras e câmaras municipais. O evento também discutiu a importância da Lei de Acesso à Informação e sua regulamentação.

Na ocasião, compareceram ao evento, o conselheiro Francisco de Paula Rocha Aguiar, presidente do TCM; o conselheiro Hélio Parente de Vasconcelos Filho, corregedor do TCM; o conselheiro Manoel Beserra Veras; o conselheiro Domingos Gomes de Aguiar Filho; a procuradora geral do TCM, Leilyanne Brandão Feitosa; a ouvidora do TCM, Mariana Torres Lima Vieira; além de representantes do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas, Secretaria Municipal de Finanças, Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará e União dos Vereadores e Câmaras do Ceará.

No dia em que a CGE comemora 13 anos de criação, o titular do órgão, Flávio Jucá, apresentou detalhes sobre a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no Brasil e no Estado, além de apresentar semelhanças e diferenças sobre as atribuições de Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), uma das principais bandeiras do órgão. “Controle e transparência são essenciais para a gestão pública, por isso, tanto a regulamentação da LAI quanto a implantação de ouvidorias públicas colaboram para o fortalecimento da administração pública, já que ambas funcionam como ferramentas de controle social, à disposição de qualquer cidadão”, avalia.

Para falar sobre as atividades da ouvidoria pública, a ouvidora setorial da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), Daniela Cambraia, compartilhou sua experiência à frente do cargo e a importância da ouvidoria nos setores públicos. “A ouvidoria é um instrumento de participação democrática que auxilia as instituições a melhorar os serviços públicos oferecidos ao cidadão. Ela é um termômetro sensível capaz de analisar a situação da sociedade e funciona dando voz ativa ao cidadão para apresentar suas manifestações ao Poder Público”.

07.03.2016

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Ciro Câmara
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