Semace promove último mutirão de legalização das carciniculturas em Jaguaruana

Nos dias 9 e 10 de março a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) esteve no município de Jaguaruana, na região do Baixo Jaguaribe, realizando o 2º mutirão de legalização das empresas de carcinicultura daquele município. A ação ocorreu em parceria com a Prefeitura Municipal e surgiu em decorrência de um termo de ajustamento de conduta firmado entre as duas instituições e o Ministério Público Estadual, que solicitou o empenho de todos na resolução da problemática daqueles empreendimentos funcionando sem licença ambiental.

O diretor de Controle e Proteção Ambiental da Superintendência, Lincoln Davi Mendes, ressaltou que esse foi o último mutirão que a autarquia realizou para receber pedidos de licenciamento e que, a partir de agora, quem não buscou se regularizar poderá sofrer as sanções administrativas oriundas de ações da fiscalização ambiental da Semace.

Mendes informou que foi aberta uma exceção aos produtores para protocolarem seus pedidos sem a documentação completa. “Não abrimos processos de licenciamento sem a entrega de todos os documentos necessários, mas aqui estamos aceitando que seja dada entrada mesmo com alguma ausência para que posteriormente ser entregue”, disse o diretor.

O carcinicultor Lázaro Oliveira aproveitou a oportunidade para regularizar a situação de sua empresa. “No início eu não sabia da obrigatoriedade do licenciamento, mas um colega me informou e hoje estou aqui”. O produtor também elogiou a iniciativa da Semace de levar seu corpo técnico para Jaguaruana, o que facilita a logística, já que não é preciso se deslocar até Fortaleza para dar entrada no licenciamento ambiental.

11.03.2016